Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/09/2026 · pág. 50

DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046

DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 8F20EA7F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MERUOCA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.598.683/0001-70, com sede à Avenida Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador – Meruoca/CE, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, no artigo 154, inciso XIV, da Constituição do Estado do Ceará, no artigo 95, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022, bem como da Lei Municipal nº 1.074, de 05 de outubro de 2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.092/2021, de 30 de abril de 2021, e, ainda, em cumprimento às obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado do Ceará – Promotoria de Justiça Vinculada de Meruoca, nos autos do Inquérito Civil nº 06.2025.00001871-8, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público e estabelece as normas para a abertura das inscrições e realização do processo seletivo simplificado, objetivando a contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria da Educação do município de Meruoca, conforme edital Nº 02/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meruoca, sob a supervisão da Secretaria da Administração, Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 4º, §3º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022. O inteiro teor do edital e seus anexos pode ser consultado no site oficial do município, por meio do seguinte link: https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php .

Meruoca, 3 de setembro de 2026.

SILVIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: 817CB384

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0201.002-2025-02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201.002-2025 - CONTRATO Nº 0201.002-2025-02 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 0201.0022025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): MAIS CONTÁBIL - SOLUÇÕES EFICIENTES LTDA – ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: B59AF084

SECRETARIA DE FINANÇAS CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

CERTIFICO para os devidos fins, que foi publicado na imprensa oficial do Município, na internet na forma do que dispõe o inciso IV do Art. 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e no

PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o(s) extrato(s) referente ao segundo aditivo ao contrato n° 1208.001-2025-01, firmado entre a(o) Prefeitura Municipal de Meruoca e a empresa PREMIUM ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA, nos termos do que consta nos autos do processo administrativo nº 1208.001- 2025.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 5CF07727

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0201.002-2025-04.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201.002-2025 - CONTRATO Nº 0201.002-2025-04 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 0201.0022025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O): MAIS CONTÁBIL - SOLUÇÕES EFICIENTES LTDA – ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 2A9C8B0D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0505.01/2023-01 , resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 0505.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício 2026: 0501.15.122.0302.2.016 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ARQUITETURA, COMPREENDENDO ESTUDOS, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS EM BRASILIA-DF, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MERUOCACE. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2026 a 30 de junho de 2027. CONTRATADA: PROJECTUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucídio José Costa Carneiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Publicado por:

Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 20E53B73

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0201.002-2025-03.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201.002-2025 - CONTRATO Nº 0201.002-2025-03 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 0201.0022025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O): MAIS CONTÁBIL - SOLUÇÕES EFICIENTES LTDA – ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE