DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3D9E427B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 959, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, NOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o convênio de cooperação mútua com cessão firmado entre o município de Croatá/CE e o Município de Nova Russas/CE;
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. KELIENE DE CARVALHO ROSA , portadora do RG nº 2007693722-9 e inscrita no CPF sob o nº 608.413.983-30, ocupante do cargo de provimento comissionado de COORDENADORA DE FINANÇAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS (CDA O) , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO Nº 069/2026 – GAB/PMC;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o município de Croatá/CE, através do Convênio nº 001/2026;
CONSIDERANDO parecer favorável da Procuradoria Geral do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Servidora Pública Municipal FRANCISCA ROSILANE RIBEIRO , ocupante do cargo de P.E.F. II R - 01 , admitida em 10/03/2026, portadora do RG nº 20070290026006 e inscrita no CPF nº 040.135.353-27, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, para ficar à disposição do Município de Croata, na forma solicitada, durante o período de 2(dois) anos, a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 2º. A cessão dar-se-á com ônus para o órgão de origem, cabendo ao órgão cessionário zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas e enviando mensalmente à origem a respectiva folha de frequência.
Art. 3º. O Município cessionário poderá, a qualquer tempo, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente, ou por indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar a servidora de volta aos seus quadros funcionais, observando-se o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3633A886
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 960, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 87E7B4C8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 961, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO, portador do RG nº 2015081076 e inscrito no CPF sob o nº 620.772.913-70, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O) , vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
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