DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 12.852, de 20 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados os suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará: a) Washington Rocha Triani - Secretário-Executivo; ou b) Alex Azevedo Urbancg - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Francisca Lucileide de Carvalho - Secretária-Executiva; ou b) Márcio Luiz Vale - Secretário-Adjunto na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento; III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Cléber Oliveira Soares - Secretário-Executivo; ou b) Carlos Goulart - Secretário de Defesa Agropecuária; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Luis Manuel Rebelo Fernandes - Secretário-Executivo; ou

b) Daniel Gomes de Almeida Filho - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; V - Ministério da Defesa: a) Renato Rodrigues de Aguiar Freire - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; ou b) Marcos Sampaio Olsen - Comandante da Marinha; ou c) Alexandre Rabello de Faria - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; ou d) Sérgio Luis de Carvalho Miranda - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Rodrigo Zerbone Loureiro - Secretário-Executivo; ou b) Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; VII - Ministério da Educação: a) Rodolfo de Carvalho Cabral - Secretário-Executivo; ou b) Angelo Vinicius Roda - Secretário-Executivo Adjunto; VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário-Executivo; ou b) Adauto Modesto Júnior - Secretário-Executivo Adjunto; IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Anna Flavia de Senna Franco - Secretária-Executiva; ou

b) Adalberto Felício Maluf Filho - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; X - Ministério de Minas e Energia:

• a) Gustavo Cerqueira Ataide - Secretário-Executivo; ou b) Fernando Colli Munhoz - Secretário-Executivo Adjunto; ou

• c) Dênis de Moura Soares - Subsecretário de Governança; XI - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Guilherme Santos Mello - Secretário-Executivo; ou

b) Raquel Nadal Cesar Gonçalves - Diretora de Programa da Secretaria Executiva; XII - Ministério das Relações Exteriores: a) Maria Laura da Rocha - Secretária-Geral; ou

b) Carlos Márcio Bicalho Cozendey - Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos; ou c) Maurício Carvalho Lyrio - Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente; e XIII - Ministério da Saúde:

a) Adriano Massuda - Secretário-Executivo; ou

b) Fernanda De Negri - Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Art. 2º A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 26, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, na Seção 2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 189, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

D ES I G N A R

ARTHUR SILVÉRIO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 262, de 21 de outubro de 2025.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

PORTARIA Nº 190, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

D ES I G N A R

PAULO HENRIQUE SÁ NASCIMENTO LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 160, de 21 de outubro de 2025.

SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.483, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067616/2026-88, resolve:

Designar ANA CAROLINA BRUTTI BEVILAQUA, matrícula SIAPE nº 1737463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21050.047139/2026-49, resolve: Designar IARA MARIA LAUS, matrícula SIAPE nº 1104504, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da SecretariaExecutiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067021/2026-22, resolve:

Designar RAFAEL CARRAZZONI MANSUR, matrícula SIAPE nº 1355598, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Defesa Agropecuária e Política Rural, da Consultoria Jurídica, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 9 a 18 de setembro de 2026.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.487, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068319/2026-50, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2026, DENILSON BEZERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1798116, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.488, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria a STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014, alterada por meio da Portaria STN/MF nº 598, de 5 de março de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068319/2026-50, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCOM, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Nível Intermediário, concedida DENILSON BEZERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1798116, a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.070284/2026-19, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES, em exercício na função de Coordenador Ásia, lotado na Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de missão oficial à República da Coreia e ao Japão, a serem realizadas em Seul, República da Coreia, e Tóquio, Japão, no período de 11 a 19/09/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.011825/2026-01, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública PATRÍCIA ROCHA BELLO BERTIN, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Ouvidoria da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar, a convite do Governo da República Popular da China e por indicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Conferência de Alto Nível sobre Cooperação Internacional em Ciência Aberta e do Fórum de Inovação de Pujiang, a ser realizado em Xangai, República Popular da China, no período de 08 a 15/09/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Governo da China e Recursos próprios.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.060128/2026-40, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA DE LA PUENTE BORGES, em exercício do cargo Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, lotada no Gabinete do Ministro, com a finalidade de participar de reuniões, visitas técnicas e atividades de promoção comercial e articulação institucional, para intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à participação, valorização e inclusão das mulheres produtoras agrárias; realizar visita técnica a supermercados, acompanhando grupo de empresários do Distrito Federal, em parceria com o Sebrae-DF; participar de reunião na Embaixada do Brasil, para alinhamento das ações com os empresários brasileiros e a equipe do Ministério da Agricultura e Pecuária; e participar do Pavilhão Brasil da Expoalimentaria 2026, prestando apoio técnico e institucional às empresas expositoras brasileiras e acompanhando as atividades de promoção comercial, bem como contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional sobre participação social, diversidade e inclusão produtiva no setor agropecuário, a ser realizado em Lima, República do Peru, no período de 20 a 27/09/2026, com ônus custeado pelo PI OPERAGAB.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.011832/2026-02, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JAYME GARCIA ARNAL BARBEDO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de missão Institucional e técnico-científica para interagir com diferentes instituições chinesas e acompanhar as discussões do evento WAFI de forma mais ampla, identificar oportunidades de

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