Diário Oficial da União · 04/09/2026 · pág. 50

DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

99, ambos da Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c com a letra "h", do inciso I, do art. 2º, inciso XVI, do art. 3º, inciso II, do art. 21, inciso IV e § §1º e 3º, do art. 26, ambos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e da outras providências), e em conformidade com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, de 05 de março de 2026, combinado com o Relatório de Inspeção e Controle da Policia Militar de Roraima, de 09 de abril de 2026, que concedeu-lhe o direito à Isenção de Imposto de Renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes. Processo SEI nº 14021.066227/2026-21. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIA/MGI Nº 6.755, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EXTERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69,Seção 2,Página 45, resolve:

Art. 1º Demitir a pedido o empregado público ALVINO BOUCINHA DA FONSECA, CPF .688.*-87, cargo CARGO ASSESS-1- EX-TER-AGREG-CCX5, matrícula 3435051, conforme instrução no processo SEI nº 19975.041252/2024-85.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

PORTARIA/MGI Nº 6.804, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.906, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam no Processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CELSO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula Siape nº 1793506, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da SPUNET, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.914, DE 2 DE STEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar os servidores ROSÉLIA DOS REIS PEREIRA matrícula Siape nº 0436965, ocupante do cargo efetivo de Coordenador de Programação e JOSÉ CUPERTINO CHAGAS SILVA, matrícula Siape nº 0437025, ocupante do cargo efetivo de Operador de Telex, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão de Controle, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Dispensar, a partir de 05 de junho de 2026, o servidor ANSELMO MIGUEL MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1833514, do encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado Executiva de Chefe da Seção de Gestão e Controle, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

PORTARIA/MGI Nº 7.032, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Demitir a pedido a empregada pública LUZETE GOES FERREIRA, CPF .183.-00, cargo TECNICO EM ASSUNTOS EDUCAC - NS, matrícula 0981285, conforme instrução no processo SEI nº 19975.003647/2026-41. Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.012, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, considerando o estabelecido na Lei nº 8.025/1990, no Decreto nº 99.266/90, no art. 2º do Decreto 470 de 09 de março de 1992, na decisão proferida nos autos do processo nº 0005828-94.2000.4.01.3400, e tendo em vista os elementos do Processo Administrativo 90849.002269/2026-99, resolve:

Art. 1º Notificar a Sra. Maria das Graças Góes Silva, ocupante do imóvel residencial funcional de propriedade da União, para manifestar à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seu interesse na aquisição de imóvel funcional, situado no SQS 212, Bloco F, Apartamento 203, Brasília/DF, pelo valor de R$ 726.000,00 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), consoante ao laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o 30º (trigésimo) dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 6º do Decreto 99.266/1990.

§ 1º O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra, diretamente na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, localizada na SEPN 516 Bloco D, Lote 8 - Acesso W3/W2 Norte, CEP 70770-524 - Brasília/DF.

§ 2º Ao ocupante do imóvel funcional que estiver quite com as obrigações relativas à ocupação é assegurado o direito de preferência à sua compra. De acordo com o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/90, é possível a apresentação de declaração, por parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e venda no cartório competente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.900, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar os servidores DANIEL FONSECA E SILVA, matrícula Siape nº 1279211, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, e ANDRÉS CAMILO RODRIGUEZ HURTADO, matrícula Siape nº 1278594, ocupante do cargo efetivo de Geólogo, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador - Geral de Geoinformação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.916, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar os servidores GILBERTO SANTOS MOREIRA matrícula Siape nº 1796449, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 0470463, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Fiscalização, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Dispensar, a partir de 05 de junho de 2026, o servidor ANSELMO MIGUEL MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1833514, do encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Fiscalização, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.994, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar, a partir de 25 de agosto de 2026, os servidores MARTON URIEL MATTEDE CALVE matrícula Siape nº 1334217, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro e ANSELMO DE MAGALHÃES BARBALHO, matrícula Siape nº 1555746, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espirito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.011, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar os servidores LUIZ ADRIANO SIMAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1272689, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação e JOSÉ ADILSON ALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1334054, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Eletrônica, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

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