DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 167, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Designar o servidor Francisco Flávio Silveira de Almeida Júnior, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6007883, para responder pela Chefia da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04, nos afastamentos da titular e da substituta.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, matrícula 6009256-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4, no período de 08/09/2026 a 16/09/2026.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 268, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001305/2026-83, resolve: I - Designar, no período de 12.10.2026 a 23.10.2026, a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 364, de 11.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, de 16.12.2024.

RONALDO JOSÉ DE LIRA

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPU Nº 157, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00271616/2026, resolve:

Designar RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33561, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Paraná, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Marco Henrique Nadolny, matrícula nº 16826, ocorrida em 28 de julho de 2026, publicada no DOU de 31 de julho de 2026.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Tribunal de Contas da União

PORTARIA TCU Nº 137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 331/2026/DG-ANTAQ, de 10 de agosto de 2026, juntado ao TC-014.285/2021-5;

Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 2 de setembro de 2026; e considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 1º de setembro de 2026, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, matrícula-TCU nº 2878-9, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para continuar exercendo, naquela Agência, o cargo de Secretário-Geral, código FCE-16, com ônus para o órgão cedente.

VITAL DO RÊGO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

PORTARIA DIADI Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de setembro de 2026, FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Seac-op/Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

PORTARIA DIADI Nº 169, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS, matrícula 11526-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seac-op/Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seger-2/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.285, DE 30 DE AGOSTO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 306, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, edição nº 236, seção 2, SEI nº 6724222;

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 291, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, edição nº 227, seção 2, SEI nº 6687144;

Considerando o Memorando nº 9255049/2026, da Divisão Administrativa da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, SEI nº 9255049; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Márcia dos Santos Ramos do encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 1) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR.

Art. 2º Dispensar a servidora Tânia Márcia dos Santos Ramos do encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 2) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Art. 3º Dispensar a servidora Tânia Márcia dos Santos Ramos do encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 3) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Art. 4º Designar a servidora Jessica Bárbara Sanzovo para o encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 1) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Art. 5º Designar a servidora Jessica Bárbara Sanzovo para o encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 2) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Art. 6º Designar a servidora Jessica Bárbara Sanzovo para o encargo de substituta do/a Coordenador/a (titular 3) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR.

Art. 7º Designar a servidora Tânia Márcia dos Santos Ramos para exercer a função, código FCDPU-01, de Coordenadora (titular 2) da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.292, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 897, de 30 de junho de 2026, publicada no DOU de 3 de julho de 2026, edição nº 123, seção 2 (SEI 9120593); Considerando o Memorando nº 9260789;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 03 subsequente, que exonerou RENATHA ALVES DA COSTA, ponto 123732, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Gestão de Pessoas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMILAR DE SALES PERPÉTUO, ponto n.º 126491, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, a partir de 03 de setembro de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ATHILA DIAS LIMA, ponto n.º 126495, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME MARQUES DE QUEIROZ GONCALVES, ponto n.º 126548, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Gestão de Pessoas, a partir de 04 de setembro de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO AMARO MARCUSSO, ponto n.º 126431, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Centro de Documentação e Informação, a partir de 13 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO, ponto n.º 116052, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria-Geral.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULA LARISSA FERNANDES GOMES, ponto n.º 126479, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ATHILA DIAS LIMA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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