Diário Oficial da União · 04/09/2026 · pág. 70

DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 193/PGJM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a Comunicação Interna nº 38/CCR/MPM, de 31 de agosto de 2026, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, e o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003896/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, para integrar o Comitê de Governança Institucional (CGI) do sistema de gestão estratégica do Ministério Público Militar, como representante da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Portaria nº 222/PGJM, de 27 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

R E T I F I C AÇ ÃO

Retificar os termos do Artigo 1º da Portaria nº 60 /DG/SEC/MPM, de 28 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 24, de 04 de fevereiro de 2026, Seção II, página 69, de modo que, onde se lê: "...8/10 (oito décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 combinado com o artigo 24 da Lei nº 13.316, de 20/7/2016...", leia-se: "...6/10 (seis décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997".

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.331, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora do Trabalho LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS BRITO para substituir, no período de 1 a 4 de setembro de 2026, a Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

PORTARIA DG Nº 1.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001146/2026-42, resolve:

Art. 1° Nomear a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 60094796, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

Art. 2° Dispensar a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 60094796, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 3° Dispensar a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 6009479-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão da Força de Trabalho, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 4° Dispensar a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 6009479-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão por Competências, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.345, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002841/2026-11, resolve:

Art.1° Designar a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA, matrícula n° 60099216, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 9° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 9° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 9° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA Nº 1.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 1.361, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.2200.0000258/2026-04, resolve:

Art. 1° Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país do Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, com exercício da função mediante teletrabalho, no período de 29/09/2026 a 1°/10/2028, incluído o trânsito antes do afastamento, para frequentar o curso de Doutorado na University of Glasgow, na Escócia.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.344, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar n° 75/93, no artigo 3°, V, da Resolução n° 201, de 16/08/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e em virtude de abertura de 1 (uma) vaga do Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém/PA, e considerando o que consta do PGEA 20.02.0800.0000607/2026-38, resolve:

Art.1° Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a eleição para formação de lista sêxtupla, para preenchimento de 1 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público do Trabalho, com a seguinte composição:

I - o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, Presidente;

II - o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Membro; III - a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Membra; e

IV - a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeira Basteiro, Suplente. Art. 2° A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, será realizada conforme estabelecer a Comissão Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na referida Resolução.

Art. 3° A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/PGT indicará 1 (um/uma) servidor(a) para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETORIA-GERAL

Art. 1º Designar a servidora GABRIELA MARIA LUZZI VALVERDE, matrícula 6004194-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para substituir o Chefe da Assessoria Jurídica do 42° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-04, no período de 3 a 4/9/2026 e no dia 8/9/2026, nos afastamentos da titular e da substituta.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 312, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando que a Lei Complementar 75/93 assegura ao Ministério Público do Trabalho a realização de inspeções e diligências investigatórias para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores;

Considerando a realização do evento Rock in Rio 2026, nos dias 4 a 7 e 11 a 13 de setembro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1° Compor Força Tarefa Rock in Rio - 2026 para atividades de inspeção, diligências, audiências administrativas e outros atos que se fizerem necessários no escopo de atribuição do MPT.

Art. 2° Designar, extraordinariamente, para atuação nos dias de shows do evento, os integrantes abaixo:

I - Membros:
a) Procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar;
b) Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos;
c) Procuradora do Trabalho Isabella Gameiro da Silva;
d) Procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Góis;
e) Procuradora do Trabalho Luciene Rezende Vasconcelos;
f) Procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado;
g) Procuradora do Trabalho Mariane Moterani Silva;
h) Procuradora do Trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva;

i) Procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro.

II - Servidores:

a) Alice Carvalho dos Santos;

PORTARIA DG Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art.1° Exonerar a pedido, a contar de 04/09/2026, a servidora PAULA FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula 6009365-X, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 44° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

b) Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro;

c) Ana Maria Alla Mimoso;
d) Beatriz Ferreira Galante;
e) Debora Mey Galvão Botto;
f) Felipe Diogo Lourenço Fontana;
g) Flávia Antônio Ferreira;
h) Lara Salomon Coutinho
i) Lysanea Coimbra;
j) Marcela Dias Henriques Capobianco;
k) Michelle da Costa Braz da Silva;
l) Pedro Navarro Paoliello;
m) Raphaela Nogueira Antônio;
n) Selma Saraiva da Costa Moreira;
o) Suely Bonfim dos Santos Souza;

Art.1° Nomear TATIANE SILVA DOS SANTOS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 44° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

p) Tainá Baranda;
q) Tatiana Bispo de Lira;
r) Tathiana Ferreira Costa.

III. Segurança Institucional:

a) Jackson Mendes da Rocha;
b) Marcelo Lopes.

Art. 3° Designar para a Coordenação-Geral da Força Tarefa o Procurador Regional do Trabalho e Procurador-Chefe da PRT 1ª Região Fabio Goulart Villela.

FABIO GOULART VILLELA

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