DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Ano CLXIV Nº 168
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................6 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................8 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................22 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............25 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................25 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................25 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................26 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..63 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................63 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................66 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................81 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................83 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................88 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................91 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................95 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................106 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................106 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................106 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................107 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................107 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................108 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................109 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................109 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................115 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................115 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................121 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................121 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................122 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................122 |
| Ministério Público da União.................................................................................................122 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................123 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................123 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................124 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................133 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................143 |
.................................. Esta edição é composta de 249 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110001Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 00094.001392/2022-46. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.887.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120Número do Contrato: 500/2026.
Nº Processo: 00091.001999/2025-07.
Dispensa. Nº 72/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 21.497.130/0001-51 - CLASSE A REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 500/2026, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de janeiro de 2027 a 13 de janeiro de 2028, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133 de 2021; e reajustar os preços contratados em 4,00%, valor negociado e acordado entre as partes, com efeitos financeiros a contar de 18 de agosto de 2026, com fundamento nos subitens 7.37 a 7.44 do termo de referência nº 174/2025.. Vigência: 14/01/2027 a 13/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.966,40. Data de Assinatura: 02/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120Número do Contrato: 2026/. Nº Processo: 00091.005888/2025-61.
Dispensa. Nº 115/2026. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 10.536.224/0001-76 - P DE A LOPES DA ROCHA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 41/2026 (nota de empenho 2026NE000052), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2027 a 03/02/2028, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 04/02/2027 a 03/02/2028. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 902,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110120 Número do Contrato: 504/2023.Nº Processo: 00091.012346/2022-01.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 504/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19 de janeiro de 2027 a 18 de janeiro de 2028, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993, e cláusula segunda - vigência, do contrato
nº 504/2023; e reajustar os preços contratados, em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis pontos percentuais), baseado na aplicação da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, apurado no período de janeiro/2025 a dezembro/2025, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, e cláusula sexta - reajuste, do contrato nº 504/2023.. Vigência: 19/01/2027 a 18/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.754,68. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120Número do Contrato: 537/2025.
Nº Processo: 00091.009987/2024-31. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ampliar a carga horária do posto de técnico industrial em eletromecânica (cbo 3141-10), com carga de 72 (setenta e duas) horas mensais, para o regime de mão de obra residente em
dedicação exclusiva de 40 (quarenta) horas semanais, com a supressão do regime de prestação eventual, consoante estabelecido no anexo 3 - alterações ao termo de referência nº 90/2025, e a
correlata extensão das atribuições do posto à manutenção preventiva, preditiva e corretiva da usina fotovoltaica do complexo sede da agência brasileira de inteligência -
abin, conforme especificado no anexo 2 - alterações ao caderno de encargos e especificações técnicas, nos termos do art. 124, inciso i, alíneas 'a' e "b", da lei nº 14.133/2021 c/c cláusula décima quinta do contrato nº 537/2025.. Vigência: 03/09/2026 a 13/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.120.671,40. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTOEspécie: Termo de Fomento Código 997554, Nº Processo: 00133000435202696, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEG R AC AO, EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto Samba Educa + , para jovens entre 15 e 29 anos, no Estado do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000037, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 260855, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2027, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: GILTON SABACK MALTEZ CPF nº .995.821-*, Convenente: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO CPF nº .093.527-*.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00688.001993/2026-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica AGU/MPT Nº 007 /2026. OBJETO: Aperfeiçoamento dos fluxos interinstitucionais de denúncias e da adoção de medidas colaborativas, visando à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho nas Eleições de 2026 e no período subsequente. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada pelo AdvogadoGeral da União JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, representado pelo Procurador-Geral do Trabalho, GLÁUCIO AR AÚ J O DE OLIVEIRA.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110096Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 00587.001790/2024-82.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses da vigência contratual e supressão de 01(um) posto de 40 horas e 01(um) posto noturno(12x36), o que equivale a 43,95% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 02/11/2026. Vigência: 02/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.648,80. Data de Assinatura: 02/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110099Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00589.002429/2024-53.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão qualitativa consistente em extrair da planilha de custos e formação de preços o custo fixo de 9,09% da rubrica de substituição de férias do titular no módulo 4,subitem 4.1 e a diminuição da base de cálculo do módulo 6, que equivale a uma redução de 5,26% no valor mensal total do contrato, excluindo do objeto a respectiva obrigação da contratada, a partir da assinatura deste termo, com reflexo financeiro, conforme acordado entre as partes, a contar de 01/06/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, "b", da Lei nº 14.133, de 2021. Com a alteração, o valor mensal estimado da contratação passará a ser de R$ 134.885,45. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).1
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