DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 67282.007357/2025-37. Pregão Nº 90018/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 19.316.591/0001-39 - MEGAVOLT ENERGIA MANUTENCOES, SERVICOS, INSTALACOES DE GRUPOS GERADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores da Base Aérea de Brasília, nas condições estabelecidas no Termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total do Termo de Contrato : R$ 219.499,92. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº PROCESSO 67200.001532/2025-45. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO de Responsabilização designado pela Portaria nº 79/GC4, de 20 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p. 8, de 22 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº 488/GC4, de 13 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p. 7, de 15 de abril de 2026, ambas da lavra do Comandante da Aeronáutica, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, combinados com o art. 256 do Código de Processo Civil - em se tratando de pessoa jurídica interessada com domicílio incerto ou desconhecido - INTIMA a pessoa jurídica NEX TEXTIL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 36.782.020/0001-09, por seu representante legalmente constituído, sobre sua condição de investigada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 67200.001532/2025-45, para apresentar DEFESA ESCRITA e ESPECIFICAR EVENTUAIS PROVAS que pretenda produzir, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da última data de publicação deste edital na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Força Aérea Brasileira. Ademais, NOTIFICA a Sra. SUELY SILVEIRA COSTA, CPF nº *.624.386-, na qualidade de sócia, à época dos fatos objeto de apuração, das pessoas jurídicas indiciadas no presente processo, para que tome ciência da existência do referido PAR e de que a Nota de Indiciação consignou a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, facultando-lhe, no exercício do contraditório e da ampla defesa, apresentar manifestação escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da última data de publicação deste edital na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Força Aérea Brasileira. Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 67200.001532/2025-45 encontram-se à disposição para vista no Comando de Preparo, localizado no SHIS QI 05, Área Especial 12, Lago Sul, CEP 71615-600, Brasília-DF, local de funcionamento da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, em dias úteis, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 12h, às sextas-feiras. Os autos poderão ser obtidos mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected]. Por fim, fica sem efeito o Edital de Intimação publicado no D.O.U. nº 110, Seção 3, p. 67, de 16 de junho de 2026, passando o presente Edital a substituí-lo integralmente para todos os fins, inclusive quanto à intimação da pessoa jurídica NEX TEXTIL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA e notificação da Sra. SUE LY SILVEIRA COSTA, bem como quanto à contagem do prazo para apresentação de defesa e manifestação, que deverá observar o disposto neste Edital.

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO CAPITÃO Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67287003013202517. , publicada no D.O.U de 04/05/2026 . Objeto: Contratação de obras REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RANCHO DO CPBV. Novo Edital: 04/09/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: 04/09/2026 às 09h00. - .

(SIDEC - 03/09/2026) 120625-00001-2025NE800262

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 67107.002086/2022-10.

Pregão. Nº 52/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 12.068.500/0001-44 - LUCIA HELENA NUNES DA COSTA DOS SANTOS 61804592749. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 051/gapgl-cgabeg/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2026 a 18/11/2027. Vigência: 19/11/2026 a 18/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.286,24. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Número do Contrato: 85/2025.

Nº Processo: 67107.006197/2025-30.

Pregão. Nº 74/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 085/gapgl-haaf/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2026 a 02/09/2027. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.488,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Registro de preços para Aquisição de materiais de alojamento para a Base Aérea do Galeão; Processo: 67107001594202604, referente ao Pregão 90020/GAP-GL/2026. Ata de Registro de Preços (ARP) 186/GAP-GL/2026, contratada: AFP SOLUCOES LTDA, CNPJ: 53.410.065/0001-71, no valor de R$ 2.500,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 187/GAP-GL/2026, contratada: COMERCIAL DENEVA LTD, CNPJ: 53.150.151/0001-92, no valor de R$ 35.900,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 188/GAP-GL/2026, contratada: DANIEL COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA, CNPJ: 53.745.670/0001-01, no valor de R$ 39.000,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 189/GAP-GL/2026, contratada: GILVANEA RIBEIRO DA SILVA MACHADO, CNPJ: 47.135.501/0001-49, no valor de R$ 2.399,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 190/GAP-GL/2026, contratada: OFICINA TEXTIL LTDA, CNPJ: 43.273.828/0001-26, no valor de R$ 600,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 191/GAP-GL/2026, contratada: PROROUPAS CONFECCOES LTDA, CNPJ: 00.556.225/0001-29, no valor de R$ 10.299,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 192/GAP-GL/2026, contratada: RIO HEALTH COMERCIAL LTDA, CNPJ: 59.588.690/0001-94, no valor de R$ 4.338,00, Ata de Registro de Preços (ARP) 193/GAP-GL/2026, contratada: ZANATTA DECORACOES LTDA, CNPJ: 15.351.282/0001-49, no valor de R$ 19.750,00. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Vigência: 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027.

Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Registro de preços para Contratação de serviços de confecção de DOMs e tarjetas para o GAP-GL e Unidades Apoiadas; Processo: 67107004259202498, referente ao Pregão 90023/GAP-GL/2026. Ata de Registro de Preços (ARP) 194/GAP-GL/2026, contratada: RETROART COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA - ME, CNPJ: 00.594.029/0001-49, no valor de R$ 145.327,50. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Vigência: 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027.

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 336/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.007953/2025-86; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90224/2026; OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de materiais gráficos para suprir as necessidades de identificação dos materiais coletados durante as atividades de armazenamento e transporte nas investigações dos acidentes aeronáuticos e atividades de prevenção e administrativas realizadas pelo Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V). VIGÊNCIA: 04/09/2026 á 04/09/2027, conforme empresa vencedora: CONSERTA CN LTDA - CNPJ 38.826.153/0001-65, no valor total de R$ 6.425,00.

Processo nº SD-ADM-2026/00792. Termo de Contrato nº 0026-PS/2026/0025. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração, Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 10.658.360/0001-39. Representante: o Sr. WILLIAM GONÇALVES DA SILVA. Objeto: prestação de serviços comuns contínuos de engenharia para manutenção corretiva, preventiva e preditiva de elevadores, com fornecimento integral de peças, sem dedicação de mão de obra exclusiva. Valor global: R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 24/08/2026.

Processo nº SD-ADM-2026/00791. Termo de Contrato nº 0027-PS/2026/0037. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 10.658.360/0001-39. Representante: o Sr. WILLIAM GONÇALVES DA SILVA. Objeto: prestação de serviços comuns contínuos de engenharia para manutenção corretiva, preventiva e preditiva de elevadores, com fornecimento integral de peças, sem dedicação de mão de obra exclusiva. Valor global: R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil e cento e sessenta reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 24/08/2026.

Processo nº SD-ADM-2026/00817. Termo de Contrato nº 0028-PS/2026/0001 Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA., CNPJ nº 03.548.170/0001-01. Representante: o Sr. GILSON LIMA FEITOSA. Objeto: contratação de empresa especializada para a modernização das atuais Estações Meteorológicas de Superfície Convencionais Classe I (EMS-1) instaladas nas Dependências da NAV Brasil em Santarém/PA (DNSN) e Palmas/TO (DNPJ), incluindo o fornecimento de componentes para o sensor de descargas atmosféricas, a habilitação da funcionalidade METAR AUTO, a configuração do sistema AVIMET e a integração dos elementos necessários à sua conversão em Estações Meteorológicas de Superfície Automáticas Classe I (EMS-A1). Valor global: R$ 503.349,76 (quinhentos e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Vigência: 480 (quatrocentos e oitenta) dias. Fundamentação legal: arts. 30, inciso I, e 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nos arts. 67, inciso I, e 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 24/08/2026.

Nº Processo: SD-ADM-2026/00932.

Objeto: Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de secretariado executivo bilíngue, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à Diretoria da NAV Brasil na Administração Central, incluindo a possibilidade de realização de horas extraordinárias previamente autorizadas. Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 1 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 30/09/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 33/CCLI/SEDE/2026 e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa BASTILLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 37.766.665/0001-10, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a NAV Brasil, pelo prazo de 2 (dois) anos, em virtude do descumprimento das obrigações contidas nas subcláusulas 6.2 e 11.2.4 do Instrumento Contratual, bem como nos itens 10.1.1, 10.1.5, 15.36.14 e 15.7 do Termo de Referência.

A presente sanção encontra previsão na subcláusula 14.2.3 do Instrumento Contratual e fundamento no inciso III, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso III, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00529, de 26/08/2026.

JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO Presidente

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