DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa BASTILLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 37.766.665/0001-10, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 175.059,24 (cento e setenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor global do instrumento contratual, aplicada em virtude do descumprimento reiterado das obrigações contratuais contidas nas subcláusulas 6.2 e 11.2.4 do Termo de Contrato nº 0024-SV/2023/0030, subcláusula 10.1.1, 10.1.5, 15.36.14 e 15.7 do Termo de Contrato em referência, e encontra fundamento no inciso II, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso II, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00528, de 25/08/2026.

Processo Administrativo nº SD-ADM-2025/01859. Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº 4004-SP/2026/0031. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas. Partes: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., CNPJ n° 42.736.102/0001-10 e CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., CNPJ n° 42.130.537/0001-16. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas pela CONCESSIONÁRIA, relativas ao fornecimento de energia elétrica e água/esgoto à Dependência da NAV Brasil (DNB) localizada no aeródromo de SBTE (Teresina/PI) - DNTE. Fundamento legal: art. 68 da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 884 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2031. Data de assinatura: 21/08/2026.

Processo Administrativo nº SD-ADM-2026/00037. Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº 4003-SP/2026/0045. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas. Partes: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., CNPJ n° 42.736.102/0001-10 e CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., CNPJ n° 42.130.537/0001-16. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas pela CONCESSIONÁRIA, relativas ao fornecimento de energia elétrica e água/esgoto à Dependência da NAV Brasil (DNB) localizada no aeródromo de DNGO (Goiânia/GO) - DNGO. Fundamento legal: art. 68 da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 884 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2031. Data de assinatura: 21/08/2026.

Modalidade: Pregão 56/2026 / Número do processo: 64270005451202683 / Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16002405000562026

Nº Processo: 64255.009048/2024-50.

Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado: 26.738.897/0001-49 - E. SANTOS DE MELO E CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço, sob demanda, de empresa especializada em1.1. do controle sanitário, visando atender as necessidades comando do 2º grupamento de engenharia - cmdo 2º gpt e e da companhia de comando do 2º grupamento de engenharia - cia cmdo 2º gpt e.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total: R$ 41.994,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Nº Processo: 64451.005593/2025-31.

Pregão Nº 90013/2025. Contratante: 8º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 03.093.776/0007-87 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de viatura de transporte especializado, tipo caminhão frigorífico 13 ton..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 1.764.980,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 65492.003770/2026-11.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas - vtp pick up 4x4.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 2.352.470,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 64333.000930/2025-41.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: Adequação da infraestrutura elétrica do Comando de Fronteira Solimões - 8º BIS, em Tabatinga/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 01/05/2027. Valor Total: R$ 311.998,88. Data de Assinatura: 03/09/2026.

Nº Processo: 65492.003882/2026-63.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas - VTE Ambulância.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 328.108,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 65492.004072/2026-24.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas - VTP 5 Psg, tipo pick-up média

4x4.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 235.247,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 65492.004138/2026-86.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas - VTP 5 Psg, tipo pick-up média 4x4.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 940.988,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 65468.004369/2024-25.

Pregão Nº 90018/2025. Contratante: BASE ADM DA BRIGADA DE INFANTARIA PQDT. Contratado: 46.777.870/0001-72 - MAVAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Eventual contratação de serviço de recarga de extintor e cilindro o², para atender a brigada de infantaria pára-quedista..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 52.838,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 65468.001855/2026-53 / Objeto: Prestação de serviço de manutenção de câmara frigorífica a fim de atender às necessidades da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 09:45

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16029605000472026

Nº Processo: 65492.004140/2026-55.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0046-58 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas - VTP 7 Psg, tipo minivan.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 123.563,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

MARCOS LUIZ DE CARVALHO VAZ DA SILVA Agente de contratação 1ª REGIÃO MILITAR

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Modalidade: Pregão 112/2026 / Número do processo: 65318.002069/2026-97 / Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA E BEBEDOUROS QUE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16001605001122026

Número do Contrato: 121/2023.

Nº Processo: 64279.015572/2023-19.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.010,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 4279.076161/2025-53.

Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 44.731.431/0001-01 - WEM SAUDE LTDA. Objeto: Adequação de parâmetros de credenciamento constante do item 5.1, da cláusula quinta, do contrato nº 001/2026.. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

JEILTON TEIXEIRA DE ARAUJO

Pregoeiro

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

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