DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.004539/2026-97. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Mauá do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.522.959/0001-98, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Mauá do Estado de

São Paulo, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Mauá/SP, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Francisco Marcelo de Oliveira, Prefeito Municipal de Mauá do Estado de São Paulo; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.

Ministério do Esporte

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2400301, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Cultural e Desportivo Vila Dunas, tendo em vista o Ofício nº 2859/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefone nº. (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

ESPÉCIE: Convênio n. º 998258. Processo n. º 71000.011054/2026-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Cachoeira de Minas/MG - CNPJ: 18.675.959/0001-92.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte no Estado de Minas Gerais.

Valor Total: R$ 196.196,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 196,00. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029. Data da Assinatura: 03/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE - Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG - Matrícula Funcional n. º 4225.

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AAAZD. Processo n. º 71000.011889/2026-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Pato Bragado/PR - CNPJ: 95.719.472/0001-05.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos - Inclusão e Diversidade no Município de Pato Bragado/PR.

Valor Total: R$ 201.480,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.480,00. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029. Data da Assinatura: 03/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JOHN JEFERSON WEBER NODARI - Prefeito Municipal de Pato Bragado/PR - Matrícula Funcional n. º 5843/15.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 996469, Processo n. º 71000.014020/2026-53.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Desportiva Bernardense (ADB) - CNPJ: 33.735.492/0001-12. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 17/06/2026 a 22/12/2027. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994565, Processo n. º 71000.014296/2026-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Academia Moradanovense de Tênis de Mesa - AMTM - CNPJ: 03.218.685/0001-35. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 02/06/2026 a 07/06/2027. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994158, Processo n. º 71000.014817/202651.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Branco Zanol - CNPJ: 08.690.342/0001-92.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 11/06/2026 a 13/10/2027.

Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994793, Processo n. º 71000.016344/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana- CNPJ: 32.780.460/0001-76. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 22/06/2026 a 27/06/2027. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 959522, Processo n. º 71000.016876/2024-00.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2024 a 23/11/2026. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995225, Processo n. º 71000.023213/2026-03.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche da Barra - CNPJ: 14.108.300/0001-01. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/06/2026 a 31/10/2027.

Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995978, Processo n. º 71000.025400/2026-13.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso - CNPJ: 14.571.683/0001-41. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 19/06/2026 a 24/12/2027.

Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 998246, Processo n. º 71000.035772/2026-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida - IBQV - CNPJ: 05.666.122/000135.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/06/2026 a 11/06/2027. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

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