DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Leia-se:

"17/12/2026

A partir das 12 horas"

. Item 7 da Tabela do Anexo 23 (Cronograma do Edital) Onde se lê:

"Data para Recebimento dos Envelopes: entrega eletrônica na Plataforma de Leilões da B3 dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta Econômica) - 09/12/2026 (das 09h às 17h)"

Leia-se:

"Data para Recebimento dos Envelopes: entrega eletrônica na Plataforma de Leilões da B3 dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta) - 14/12/2026 (das 09h às 17h)" . Cláusula Quinta, Subitem 11.10. do Anexo 16 - Minuta de Contrato Onde se lê:

Caso o PREC indique necessidade de aporte de recursos públicos e haja decisão governamental favorável ao aporte, será realizado procedimento competitivo específico, disciplinado em resolução própria da ANTT, tendo como critério de julgamento a menor necessidade de recursos públicos para a requalificação da malha ferroviária. Leia-se: Caso o PREC indique a necessidade de aporte de recursos públicos e haja decisão governamental favorável ao aporte, será obrigatoriamente realizado procedimento competitivo específico, no qual o critério de julgamento será a menor necessidade de recursos públicos para a requalificação da malha ferroviária. Permanecem válidas e inalteradas as demais disposições do edital. Para fins de ampla divulgação, destacam-se as seguintes informações do

certame:

a) O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br > Assuntos > Ferrovias > Novos Projetos Ferroviários > Chamamento Públicos), desde 1º de setembro de 2026;

b) Os pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados à Comissão de Outorga no período de 15 de setembro de 2026 até às 18h do dia 2 de dezembro de 2026, na forma estabelecida no Edital; c) As respostas aos pedidos de esclarecimento e o julgamento das impugnações serão disponibilizados pela Comissão de Outorga até 8 de dezembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT; d) Os interessados poderão realizar diligências, análises e vistorias técnicas dos trechos ferroviários objeto do certame, observados os procedimentos previstos no Ed i t a l ; e) Os requisitos de participação, as regras de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições para celebração do Contrato de Autorização encontram-se definidos no Edital e em seus anexos;

f) O recebimento eletrônico dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta) ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2026, das 9h às 17h, por meio da Plataforma de Leilões da B3.

g) A Sessão Pública do Leilão para abertura das propostas, classificação, realização da etapa de lances em viva-voz e posterior abertura dos documentos de habilitação da proponente vencedora ocorrerá em 17 de dezembro de 2026, a partir das 12h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br > Assuntos > Ferrovias > Novos Projetos Ferroviários > Chamamento Públicos.

CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-116/324/BA - ROTA 2 DE JULHO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e no que consta do processo nº 50500.050181/2026-08, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA, denominado Rota 2 de Julho, com extensão total de 653,300 km, compreendendo os seguintes trechos rodoviários: Rodovia BR-324/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e Salvador; Rodovia BR324/BA, entre o entroncamento com a BR-324/BA (Contorno de Feira de Santana), e o entroncamento com a BR-116/BA; Rodovia BR-116/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e a divisa dos Estados da Bahia e de Minas Gerais; e Rodovia BR-116/BA , entre o entroncamento com o Anel Rodoviário, em Vitória da Conquista, e o viaduto sobre a BR-116/BA.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 4 de setembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.

3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 4 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 14 de outubro de 2026. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 16 de novembro de 2026.

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 14 de dezembro de 2026, observadas as orientações e requisitos previstos no Edital. O envio deverá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 18 de dezembro de 2026 a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 8 de abril de 2027, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital.

entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT; BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT; BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR070/MT em Cáceres/MT; BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT, com extensão de 887,6 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 4 de setembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 4 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 7 de outubro de 2026.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 4 de novembro de 2026.

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 14 de dezembro de 2026, observadas as orientações e requisitos previstos no Edital. O envio deverá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 17 de dezembro de 2026 a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 2: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 28 de dezembro de 2026, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital.

GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DANIEL JOSE PIMENTA JUNIOR, .779.426-*, PASNA00019232020, 10/10/2020, R$ 7.428,32; LUIS VALDENE DA CRUZ, .999.843-*, PASNA00007432020, 17/05/2020, R$ 7.428,32.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionandose o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; OLIMPIO TRANSPORTE EIRELI, 28.325.164/0001-08, CRGRN00015552021, 24/02/2021, R$ 550,00; MAURICIO ZAPELINI BECKER, .668.759-*, CRGRN00009032020, 12/02/2020, R$ 550,00; DANIEL ELERT SCHELLIN, .425.570-, CRGRN00009402021, 16/03/2021, R$ 550,00; SIDNEI SALES DA SILVA, .799.973-, CRGRN00029032021, 25/06/2021, R$ 550,00; AIRTON RIBEIRO DA SILVA, *.179.521-, CRGRN00060072021, 21/11/2021, R$ 550,00.

CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-070/174/364/MT/RO - Rota Agro Central A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no que consta do processo nº 50500.045650/2026-69, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-364/RO, do

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)

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