DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20260956, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 432026, até o dia 22/09/2026, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20260983, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 842026, até o dia 22/09/2026 às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261024, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 2482026, até o dia 22/09/2026, às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261027, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 2512026, até o dia 22/09/2026 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261059, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 2912026, até o dia 22/09/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261061, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 2932026, até o dia 22/09/2026 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261062, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 2942026, até o dia 22/09/2026, às 9h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

RESULTADO DAS PROPOSTAS. LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260017/SPS/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5848/OC-BR. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - FASE II.

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para

as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequadas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, considerando o "de acordo" do Exmo. Sr. SecretárioExecutivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho; deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:

(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.820.165,75), CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$2.898.009,62) e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$2.904.162,23).

(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: 1) A empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou cotação de valor para a execução referente ao Plano de Gestão Ambiental e Social - PGAS, constante da Seção do 10.2 - Orçamento Base para a Execução do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), em desacordo com a exigência prevista no subitem 4.5, alínea "e", da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL), também não apresentou os atestados bancários, descumprindo o disposto na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subítem 4.3, alínea "b", inciso IV, bem como na Seção 2 - Dados da Licitação (DDL), subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso IV, do Edital, não comprovou o volume médio anual de obras em, pelo menos um dos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.5, alínea "b", e na Seção 2

• Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b" do Edital.

2) A empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, não comprovou o volume médio anual de obras em, pelo menos um dos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida na Seção 2 - Instrução aos Concorrentes (IAC), subitem 4.5, alínea "b", e na Seção 2 - Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b", do Edital. .

3) A empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, não comprovou o volume médio anual de obras em, pelo menos um dos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (1 AC ) , subitem 4.5, alínea "b", e na Seção 2 - Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b", do Edital, ainda não comprovou o volume médio anual de obras em, pelo menos um dos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.5, alínea "b", e na Seção 2 - Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b" do Edital.

(iii)Diante do exposto, considerando que nenhum dos licitantes atendeu integralmente as exigências estabelecidas no Edital, o processo licitatório foi fracassado, em razão da desclassificação de todas as licitantes participantes. (iv) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato de Empréstimo no 5848/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Secretaria da Proteção Social - SPS. (v) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

COMPRAS GOV N° 925734-14/2026

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DO IMPLEMENTO ENSILADEIRA/PICADEIRA DE FORRAGENS, ID CIDADES/TCE-ES 2026.500E0600012.01.0052 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, Decreto Estadual 5.545-R/2023, do Decreto Estadual nº 5.354-R/2023, Processo nº 2026-5Z03D. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através do telefone: (27) 36363722. Início da sessão de disputa dia 22 de setembro de 2026 às 09h.

SIMONE PEROZINI Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrição, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública - FESP, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018.

Processo nº: 2026-0ZCJ1

IDCidadES/TCE-ES: 2026.500E0600022.10.0028

Objeto: Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o curso de capacitação "Técnicas para secretariado executivo e assessoria na administração pública" a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 09 a 11 de dezembro de 2026, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.

Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 35.963.479/0001-46

Valor Total: R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais). Mylla Amorim Fim

Agente de Contratação/SESP

Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vitória - ES, 27 de agosto de 2026. SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

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