DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

OBJETO:– contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículo automotor (tipo pickup - caminhonete robusta - sem motorista), atender às demandas operacionais dos serviços, programas, projetos e ações socioassistenciais vinculados previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Tipificação Nacional, sendo cofinanciado pela PROFORT - SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNI CO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DOCE, deste Município, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Linhares ES.

R EC U R S O : 22 22.01.08.244.0025.3.181 3.3.90.39.000 MODALIDADE: PE 25/26 Processo: 13970/2026 Cód. CidadES Contratações: 2026.042E0500003.10.0025.

PROC. ADMIN. Nº 23.467/2026

O presente processo tem como objetivo a formalização de parceria com o INSTITUTO ABEQUAR, mediante repasse financeiro de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS decorrentes de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto Municipal nº 464/2017. A presente parceria enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de chamamento público com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 (c/c dispositivo correspondente do Decreto Municipal nº 464/2017), por se tratar de celebração de termo de colaboração ou de fomento decorrente de recurso proveniente de emenda parlamentar às leis orçamentárias. Conforme estabelece o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: "Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os equipamentos adquiridos com esses recursos serão celebrados sem chamamento público, assegurada a prévia celebração do instrumento de parceria." O enquadramento legal subsume-se perfeitamente ao caso concreto, visto que o INSTITUTO ABEQUAR encontra-se devidamente cadastrado perante o órgão gestor da política pública e inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares- CMDCA em sua respectiva área de atuação. Ademais, constam dos autos a documentação comprobatória e o Parecer Técnico Favorável, atestando a inviabilidade de competição e a relevância social da atuação da entidade. Ressalta-se que o Plano de Trabalho apresentado prevê a execução do projeto intitulado "AÇÕES CONTINUADAS DO SCFV", visando à sustentabilidade e à continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais voltados ao público atendido. Por fim, determina-se que, após a publicação do ato de inexigibilidade, seja observado o prazo legal de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

PARTÍCIPES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS e o INSTITUTO ABEQUAR ASSINATURA: 28/08/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00

OBJETO: Cooperação financeira para garantir a contratação de prestadores de serviços, proporcionando a execução dos serviços ofertados e assegurando a sustentabilidade das atividades desenvolvidas pela Obra Social Avó Maria (Unidade do Instituto Abequar). R EC U R S O

Atividade: 22.01.082.4400.251.184

Fonte: 2660 Ficha: 086 Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00000 PROCESSO: 23.467/2026.

RERENTE A ADESÃO DE ATA Nº 5/2026 Processo Adm. 000069, ID Cidades: 2026.057E0700001.16.0004

CONTRATADA: PORTO LIVRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 54.593.666/000120. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de um trator agrícola CABINADO - 100 - CV para atender as demandas do Município de Ponto Belo/ES. VALOR: R$ 163.483,00 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais). DATA: 20 agosto de 2026 Maiores informações entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Ponto Belo/ES pelo e-mail: [email protected]. Marcos Coutinho Sant'Aguida do Nascimento - Prefeito

RERENTE A ADESÃO DE ATA Nº 13/2026 Processo Adm. 000069, ID Cidades: 2026.057E0700001.16.0005

CONTRATADA: VINCITA - COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EPP, CNPJ Nº 49.461.961/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma Carreta Basculante, para atender as demandas do Município de Ponto Belo/ES. VALOR: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais). DATA: 20 agosto de 2026 Maiores informações entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Ponto Belo/ES pelo e-mail: [email protected]. Marcos Coutinho Sant'Aguida do Nascimento. Prefeito Municipal.

Modalidade: Pregão Presencial 102-B/2026 Tipo: Menor Preço. Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME objeto: contratação de empresa, por registro de preço, para aquisição de NOTEBOOKS, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme descrito no termo de referência elaborado pelo (a) gestor (a). data: 23/09/2026 - hora: 08:30h maiores informações: e-mail: [email protected]

Abadiania, 3 de Setembro de 2026. MARCOS DA SILVA Membro da Equipe de Apoio

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, gerenciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. CONTRATANTE: Município de Americano do Brasil - GO. CONTRATADA: XCMG BRASIL INDÚSTRIA, inscrita no CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Escavadeira 90 CV, nova, marca/modelo XE150BR, correspondente ao Item 23 da Ata de Registro de Preços nº 11/2026, Região Centro-Oeste, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Americano do Brasil - GO, no âmbito do Convênio nº 997613 e da Proposta nº 020704/2026. VALOR TOTAL: R$ 470.583,00 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e três reais). VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Ata de Registro de Preços nº 11/2025 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 10929/2026. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. Americano do Brasil - GO, 03 de setembro de 2026. RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - Prefeito Municipal.

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 34/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, gerenciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. CONTRATANTE: Município de Americano do Brasil - GO. CONTRAT A DA : XCMG BRASIL INDÚSTRIA, inscrita no CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 110 CV, novo, marca/modelo YTO/ELY 1104, correspondente ao Item 33 da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, Região Centro-Oeste, destinado ao atendimento das necessidades do Município de Americano do Brasil - GO, no âmbito do Convênio nº 997613 e da Proposta nº 020704/2026. VALOR TOTAL: R$ 192.899,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Ata de Registro de Preços nº 34/2026 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 10929/2026. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. Americano do Brasil - GO, 03 de setembro de 2026. RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL, leva ao conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO de ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA e ANEXO I que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com/ o Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, visando Aquisição de equipamento de Raio-X digital fixo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Americano do Brasil/GO, destinado ao Hospital Municipal São Paulo, incluindo instalação e treinamento. Em razão da referida retificação, prorroga-se a abertura da sessão pública para o dia 17 de setembro de 2026, as 09 horas (horário de Brasilia - DF), por meio do portal https://bllcompras.com/. Maiores informações e Editais poderão ser obtidos no Dep. De Licitações, no horário de expediente de 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, ou no site oficial https://americanodobrasil.go.gov.br/.

Americano do Brasil, 3 de setembro de 2026. ANTÔNIO DE ALMEIDA PINA Agente de Contratação

PREFEITURA DE ANÁPOLIS - UASG 989221 CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 102/2026

O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que no dia 06 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão pública de lances da CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 102/2026, modo de disputa fechado e aberto, critério de julgamento Menor Preço Global, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01120.00001277/2026-21, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção da Creche FNDE Tipo 2, a ser implantada no Bairro Copacabana, conforme projeto padrão FNDE e Termo de Compromisso nº 977995/2025 - FNDE/CAIXA, de acordo com condições, especificações e demais informações constantes do Edital, Termo de Referência e demais anexos". A Concorrência Eletrônica acontecerá por meio do Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível a partir de 18/09/2026, na Av. Profa. Zenaide de Calle Roriz, 1350 - Jundiaí, CEP: 75110-030 - Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (CEITEC), Anápolis-Go, e-mail: [email protected], das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelos portais eletrônicos: https://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/, www.compras/ptbr/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Anápolis - GO, 3 de setembro de 2026. GISELLE ALVES CECÍLIO Diretora de Compras e Licitações

PAULO ROBERTO SILVA Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação

O MUNICÍPIO DE ANICUNS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.262.368/0001-53, por intermédio do Presidente da Comissão de Contratação devidamente designado, TORNA PÚBLICO aos interessados, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Processo Administrativo 8315/2026, no Modo de Disputa: ABERTO e FECHADO, que fará realizar na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo, MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando: Contratação de empresa especializada para execução global dos serviços de Ampliação do Ginásio Municipal, Emenda Federal 202692060004, conforme detalhamentos técnicos constantes do Memorial Descritivo, Projeto Básico, Cronograma Físico Financeiro e demais documentos. Fim do cadastramento das propostas 22/09/2026 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 22/09/2026 às 08hs01min. O edital estará disponível na Sede Administrativa do Município e ou através do site www.anicuns.go.gov.br, https://bll.org.br/ e Portal PNCP. Informações: Setor de Contratações - Prefeitura Municipal. Fone: 0800 564 1000. E-mail: [email protected].

Anicuns - GO, 3 de setembro de 2026. ERNANE LUIZ TANCREDI

Presidente da Comissão de Contratações

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