DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 245. No que se refere à comparação da força de trabalho em 2020 e 2021, o governo da Ucrânia considerou que os escolhidos antecederiam a invasão da Rússia. De acordo com o parágrafo 3 do Artigo 119 do Código do Trabalho da Ucrânia, os funcionários convocados para o serviço militar durante a mobilização por um período especial manteriam seu emprego e posição na empresa, instituição ou organização, independentemente da subordinação ou forma de propriedade. O contrato de trabalho com esses empregados não seria rescindido, mas apenas suspenso em relação ao desempenho de suas funções e, seria em função disso o número de funcionários na empresa permanecer relativamente estável, enquanto a força de trabalho estaria efetivamente ausente. 246. Além disso, a Vallourec teria citado dados da Interpipe, os quais indicariam que apesar do conflito da Rússia contra a Ucrânia, a empresa continuaria produzindo e exportando produtos de valor agregado, e que os volumes de produção de tubos em 2024 aumentaram em comparação a 2023. Nesse contexto, o governo ucraniano ressaltou que, apesar de uma leve melhora nas vendas em 2024, esses volumes de vendas teriam permanecido significativamente abaixo do período pré-guerra e não se esperaria que retornem a esse nível no futuro próximo |
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| . 247. Em referência ao conflito com a Rússia, e diante dos argumentos expostos, o governo da Ucrânia ponderou que a indústria ucraniana não representaria qualquer ameaça à indústria e ao mercado brasileiros como um todo, além de considerar que o conflito continuaria causando impactos físicos, socioeconômicos e ambientais profundos e de longo alcance, os quais seriam sentidos por gerações, com várias empresas ucranianas que teriam sido destruídas ou tomadas nos territórios temporariamente ocupados. Os fabricantes ucranianos não conseguiriam trabalhar em plena capacidade devido ao conflito e operariam em condições extremas, enfrentando logística restrita, interrupções energéticas e escassez de mão de obra. 248. Fez também referência a um documento titulado "Ukraine - fifth rapid damage and needs assessment", o qual teria sido elaborado conjuntamente pelo Grupo Banco Mundial, governo da Ucrânia, Comissão Europeia e Nações Unidas: o dano total ao setor de energia da Ucrânia seria estimado em US$ 24,8 bilhões, abrangendo infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, sistemas de gás, redes de aquecimento distritais, instalações de petróleo e ativos de mineração de carvão. O subsetor de energia seria o responsável pela maior parcela dos danos (cerca de 70 por cento, ou US$ 17,1 bilhões), com os ativos de geração representando o componente dominante (US$ 14,2 bilhões), seguido por transmissão (US$ 2,3 bilhões) e distribuição (US$ 0,7 bilhão). As perdas relacionadas à guerra em todo o setor seriam estimadas em US$ 88,2 bilhões, refletindo a redução da demanda por energia e as operações limitadas dos sistemas. As necessidades totais de recuperação e reconstrução no setor de energia e extração seriam estimadas em US$ 90,6 bilhões, impulsionadas principalmente pela reconstrução em larga escala do sistema de energia (US$ 70,8 bilhões), bem como dos sistemas de aquecimento distritais, de infraestrutura de gás e petróleo. 249. À luz do que teria sido adotado pela autoridade brasileira na Resolução GECEX nº 789, de 29 de setembro de 2025, a qual teria suspendido as tarifas antidumping sobre o aço laminado plano ucraniano com base em uma mudança fundamental nas realidades do mercado e ausência de ameaça à indústria nacional, levando em conta o fator "circunstâncias alteradas", a parte ucraniana considerou que as mesmas "circunstâncias alteradas" justificariam a rescisão dos direitos antidumping sobre os tubos pipe line, uma vez que o conflito teria alterado estruturalmente as capacidades de produção e exportação do setor metalúrgico ucraniano, especialmente dos produtores de produtos tubulares. 250. O governo da Ucrânia concluiu asseverando que a indústria nacional não enfrentaria ameaça contínua ou recorrente de danos materiais causados pelas importações de tubos de aço carbono sem costura ucranianos, caso as atuais tarifas antidumping sejam revogadas ou suspensas. |
| 251. A Vallourec, por sua vez, apresentou manifestações em 24 de fevereiro de 2026 e em 25 de maio de 2026. 252. Inicialmente, a respeito dos custos de insumos na Ucrânia, a indústria doméstica inferiu, a partir da divulgação dos resultados operacionais da produtora ucraniana Interpipe, no qual constaria a evolução dos preços dos principais consumos utilizados pela empresa, que no caso do gás o preço verificado no quarto trimestre de 2024 seria praticamente o mesmo àquele registrado no mesmo período de 2023, e que a média dos preços de 2024 teria sido 9% superior ao preço registrado no último trimestre do ano anterior. Quanto ao preço de energia elétrica, em 2024 a média de preços teria sido 5% superior ao preço do quarto trimestre de 2023. 253. Foi aportado também que a Interpipe teria destacado, em suas demonstrações financeiras de 2024, seu controle de custos e competitividade: The vertical integration secures cost control and global competitive advantage, leading position in cost amongst peers and performance in line with market leaders. Besides, it allows successful scaling of the production across all segments with preservation of low cost base. (grifo da manifestante) 254. A indústria doméstica fez também referência a uma entrevista na qual teriam sido reafirmadas as vantagens da empresa produtora/exportadora no que diz respeito a custo |
| e logística: Our main advantage is a vertically integrated business structure. It gives us consistent quality control across every stage - from scrap collection and recycling to finished tubular products, allows for cost efficiency and operational flexibility that is essential to meet customer expectations. (grifo da manifestante) 255. A respeito dos argumentos relativos à mão de obra, a Vallourec destacou informação que estaria disponível no sítio eletrônico da produtora ucraniana, a qual seria um |
| indicador de estabilidade: INTERPIPE is a socially responsible company that has always provided support for its employees. Despite the challenges of today, Interpipe's plants in Dnipro, Samar and Nikopol are operating steadily, remaining a reliable supplier of products and a responsible employer. 256. Argumentou, também, que o atual número de empregados da Interpipe manter-se-ia atualmente basicamente no mesmo nível daquele registrado em 2021, o qual por sua vez teria sido superior àquele verificado em 2020. Essas informações estariam disponíveis no sítio eletrônico da empresa, no qual constaria o dado de 9.500 empregados, e nas demonstrações financeiras de 2021:"[a]verage number of employees for the year 2021 and 2020 equaled to 9.6 thousand and 9.1 thousand, respectively". 257. A respeito do dado aportado pelo governo da Ucrânia, onde haveria previsão de declínio na produção siderúrgica naquele país em torno de 9% em 2025 em relação a 2024, |
| a indústria doméstica observou que o período considerado pelo governo não se referiria ao período em análise da revisão; ainda assim, destacou informação constante nos resultados operacionais da Interpipe: "on the back of the unfavorable environment for operations our key products exhibited a noticeable growth in 2024" destacando com relação a tubos line pipe |
| , , , que "Linepipe hiked by 31% y-oy"(grifo da manifestante). 258. Nesse contexto, aportou que as demonstrações financeiras da Interpipe relativas ao ano de 2024 indicarim que o faturamento da empresa teria aumentado 6,2% em relação ao ano anterior (2023), e que o lucro após impostos teria apresentado crescimento de 10,9%. A produtora/exportadora ucraniana teria ainda divulgado: Fo r the second year in a row, Interpipe has been updating its record for paying taxes and fees to budgets of all levels, thereby confirming its status as a major taxpayer both regionally and nationwide. Despite hostilities in Ukraine, the Company continues to produce and to export added value products. (grifo da manifestante) 259. Acrescentou, segundo constante na manifestação do governo da Ucrânia, que ao final de 2023 as exportações de tubo teriam retomado a rota marítima e, nesse contexto, teria afirmado também que o custo de frete nas exportações ucranianas teria sido, em média, 20% superior ao custo de mercado, com aumento do custo de seguro. Destarte, notou que a empresa ucraniana não teria demonstrado dificuldades em manter sua atuação global, especialmente no setor de tubos, tendo a Interpipe destacado, em suas demonstrações financeiras relativas ao ano de 2024, que "the Group is a significant player in the steel pipes international market supplying its products to customers in more than 60 countries globally [...] (grifo da manifestante) |
| . 260. Com relação ao seu portfolio de vendas no segmento de tubos, a Interpipe teria confirmado atuação fortemente exportadora, segundo a qual i) as vendas para os EUA teria aumentado 41% em relação a 2023; ii) as vendas para a Europa teriam demonstrado aumento ainda mais forte, de 64%; iii) as vendas ao Oriente Médio e África do Norte teriam aumentado 45% e iv) em contraste, as vendas domésticas teriam reduzido 19%. |
| 261. Com relação ao relato do Governo da Ucrânia, segundo o qual um Regulamento da União Europeia, de junho de 2025, teria estabelecido regime comercial preferencial nas importações de produtos siderúrgicos ucranianos, alegando que tal fato representaria evidência de orientação das exportações da Ucrânia para o mercado europeu nos próximos anos, a indústria doméstica argumentou que esses eventos não se referem ao período de análise da revisão e que, contrariamente a tal entendimento, a Interpipe teria atestado, relativamente aos três primeiros trimestres de 2025, que_"[s]ales to Eu r o p e (that's the key market for our linepipe) slumped by 59% q-o-q in Q3 and resulted in a 23% y-o-y drop for the fist nine months 2025", sendo tal queda relacionada ao fato de que, na Europa,"[i]n Q3 2025, seamless pipe imports shrank by 19% qo-q driven by continuous decline in manufacturing". 262. Contrariamente ao entendimento aportado pelo governo da Ucrânia de que devido aos danos causados pelo conflito com a Rússia na estrutura do país, os produtores de tubos ucranianos estariam priorizando o atendimento da demanda interna, com vistas à sua reconstrução, a indústria doméstica ponderou que, em apresentação sobre os resultados da Interpipe em 2024, a empresa teria atestado que "Seamless pipe demand in Ukraine declined by 25% _y-o-y, despite growth in construction sector growth (sic) of 16% y-o-y, on the back of decline in infrastructure segment, after a strong rebound in 2023" (grifo da manifestante). |
| 263. Nos argumentos apresentados, a indústria doméstica avaliou que a Interpipe contaria com total capacidade produtiva e disponibilidade para aumentar suas exportações ao |
| Brasil caso o direito antidumping sob análise não seja prorrogado, e acrescentou nota do diretor de vendas da Interpipe para o Oriente Médio, na qual teria ressaltado a disponibilidade de oferta e a rápida adequação para atendimentos a necessidades especificas de qualquer mercado: Localization is a major trend across the region, and Interpipe is ready to deliver. We combine a flexible supply chain with strategic partnerships that support local value creation. Our proximity to the end users allows us to quickly adapt our product line to the needs of a specific market.(grifo da manifestante) 264. Destacou o perfil exportador da empresa ucraniana, aportando informação do sítio eletrônico da Interpipe segundo a qual a empresa contaria com clientes em mais de sessenta países, e exportações responsáveis por 82% das vendas da empresa, o que seria contraditório à alegação do governo ucraniano de que devido às circunstâncias do conflito do país com a Rússia, a indústria ucraniana de tubos não representaria ameaça ao mercado e à indústria brasileiros, de forma que não haveria retomada de dumping e nem de dano à indústria doméstica. |
| 265. Os dados atestariam que, no cenário hipotético de extinção da medida sob revisão, as exportações de tubos de aço carbono sem costura da Ucrânia, a preços de dumping, voltariam a causar dano à indústria doméstica, aportando o mencionado no Parecer SEI nº 1613/2025/MDIC, de 2025: 326 Tudo isso demonstra que adestinação de pequena parcela da capacidade ou mesmo das exportações dessa origem ao Brasil já faria com que essas importações atingissem patamares de participação no mercado brasileiro semelhantes aos observados na investigação original, quando ocorreu o dano à indústria doméstica. Em P5 daquela investigação, a participação de mercado da Ucrânia atingiu [RESTRITO] %, o que seria o equivalente a [RESTRITO] t em P5 desta revisão. 327 Dessa forma, no âmbito dessa análise, aspectos como a provável subcotação do preço a ser praticado nas exportações da Ucrânia para o Brasil, o elevado potencial exportador da origem sujeita à medida e a imposição demedidas de defesa comercial e outras restrições ao produto ucraniano por terceiros países constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente, as exportações de tubos de aço carbono sem costura da Ucrânia, a preços de dumping, voltarão a pressionar o desempenho econômico-financeiro e causarão dano à indústria doméstica. (grifos da manifestante) 266. Em 25 de maio de 2026, a indústria doméstica manifestou-se acerca dos dados e informações constantes dos autos do processo, assim como a respeito dos argumentos |
| apresentados pelo governo da Ucrânia em 25 de maio de 2026. 267. Considerou que, à luz do disposto no art. 38 do Decreto no 8.058, de 2013, refletindo o disposto no item 5.2 do Acordo Antidumping da OMC, "[a] petição deverá conter indícios da existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos", que seria certa a confidencialidade das informações relativas aos produtores/exportadoresrelativamenteaseuspreçospraticados bemcomodapossívelindisponibilidadedelistasdepreçosououtras informaçõessimilares que atestassem tais preços |
| , . Ainda assim, a peticionária afirmou que teria apresentado, para fins de abertura da investigação, dados e metodologias para construção do valor normal na Ucrânia, os quais teriam sido adotados pela autoridade investigadora_._ |
268. A respeito da consideração do governo ucraniano, segundo a qual a peticionária não teria apresentado informação ou evidência de que haveria prática de dumping nas importações originárias daquele país ou de retomada de tal prática no futuro, a empresa mencionou o art. 38 do Decreto no 8.058, de 2013, refletindo o disposto no item 5.2 do Acordo Antidumping da OMC, o qual determina que "[a] petiçãodeverá conter indícios da existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos" (grifo da manifestante). Tal fato decorreria da confidencialidade das informações relativas aos produtores/exportadores relativamente a seus preços praticados, bem como da indisponibilidade de listas de preços ou outras informações similares que atestariam tais preços. Ainda assim, a peticionária considerou que teria atendido às determinações legais, assim como apresentado, para fins de abertura da investigação, devida construção do valor normal na Ucrânia, com dados e metodologias que estariam validadas pela autoridade investigadora. 269. A empresa levantou, também, o fato de que na presente revisão, os produtores/exportadores ucranianos do produto objeto da revisão teriam deixado de responder ao questionário enviado pela autoridade investigadora e de participar no processo, quando poderiam comprovar que não praticariam dumping, também sob a consideração de que estariam operando, produzindo e exportando normalmente. 270. A peticionária complementou seus argumentos em função de conclusão sobre indícios de continuação ou retomada do dumping constante do Parecer SEI nº |
| 1613/2025/MDIC: 203. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de período que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta,há indícios de que, muito provavelmente, haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil. 204. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem têm probabilidade de retomar a prática de dumping,há indícios de existência de substancial potencial exportador. Ademais, a existência de alterações no mercado internacional de aço indica a possibilidade de redirecionamento das exportações com preços com indícios de dumping |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090400069 69 para o Brasil. (grifo da manifestante) 271. Quanto à questão de fornecimento de energia dos produtores/exportadores investigados, a peticionária reiterou as informações apresentadas em sua manifestação de 24 de fevereiro de 2026, notando que em suas demonstrações financeiras relativas ao ano de 2024, a Interpipe teria destacado seu controle de custos e competitividade, atestando que "the vertical integration secures cost control and global competitive advantage, leading position in cost amongst peers and performance in line with market leaders" e "besides, it allows successful scaling of the production across all segments with preservation of low cost base" (grifo da manifestante). Além disso, reafirmou que a Interpite teria vantagens de custo e logística, segundo nota já aportada em manifestação anterior. |