DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

21 - Processo nº: 10935.906585/2020-38 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.906586/2020-82 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10935.906587/2020-27 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.906588/2020-71 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10935.906589/2020-16 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10935.906590/2020-41 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.906591/2020-95 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.906592/2020-30 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.906593/2020-84 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.906594/2020-29 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.910926/2020-70 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.910927/2020-14 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): GERVANIO RIBEIRO 33 - Processo nº: 10735.902441/2021-40 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10735.902783/2021-60 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18470.906305/2024-31 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.909391/2024-34 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18470.912391/2023-31 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10735.900085/2022-19 - Recorrente: RTJ SOARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10735.903345/2021-19 - Recorrente: RTJ SOARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10735.904380/2021-55 - Recorrente: RTJ SOARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10730.900166/2022-51 - Recorrente: I.B DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10730.904359/2021-08 - Recorrente: I.B DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10730.906287/2024-78 - Recorrente: I.B DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10730.917642/2023-53 - Recorrente: I.B DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10

2ª TURMA

Período da Reunião de 16/09/2026 a 16/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK

1 - Processo nº: 15746.729438/2024-11 - Recorrente: NSK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 8ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 1 - Processo nº: 10314.720096/2025-11 - Recorrente: HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD

2 - Processo nº: 10494.720439/2023-04 - Recorrente: IVG BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO

3 - Processo nº: 10166.752137/2020-66 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS

4 - Processo nº: 11080.744568/2021-42 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente da Turma

7ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO

1 - Processo nº: 11277.720334/2022-93 - Recorrente: CONSORCIO ADUTOR AGRESTE - L5 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 10ª TURMA

Período da Reunião de 16/09/2026 a 17/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO

1 - Processo nº: 15165.722788/2025-60 - Recorrente: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER

2 - Processo nº: 10909.720649/2024-56 - Recorrente: MOVECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA

3 - Processo nº: 17833.721207/2023-16 - Recorrente: JOAO CARLOS PEREIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA Presidente da Turma

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