DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ANTONIO DE LIMA

1 - Processo nº: 10768.720557/2023-47 - Recorrente: MARILIA SANTANA BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19555.721510/2021-17 - Recorrente: JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19555.721564/2021-74 - Recorrente: JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.785288/2022-11 - Recorrente: JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS MENANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCO AURELIO GUILHERME Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 8ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENISSON ALMEIDA PEREIRA

1 - Processo nº: 15746.721286/2025-81 - Recorrente: GRAMADO COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.721288/2025-70 - Recorrente: GRAMADO COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 18/09/2026 a 18/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDVALDO DUARTE BARBOSA 1 - Processo nº: 11234.720182/2025-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11234.720183/2025-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDVALDO DUARTE BARBOSA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 5ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA

1 - Processo nº: 10340.721515/2021-82 - Recorrente: COMERCIO DE AMIDOS NOROESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.721195/2021-11 - Recorrente: BRANCO PERES AGRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.722102/2021-76 - Recorrente: ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 4 - Processo nº: 15746.722082/2021-33 - Recorrente: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA

5 - Processo nº: 15746.721094/2021-41 - Recorrente: JADLOG LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS

6 - Processo nº: 10340.720780/2021-43 - Recorrente: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO - PREVBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma

3ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10935.906565/2020-67 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.906566/2020-10 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.906567/2020-56 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.906568/2020-09 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.906569/2020-45 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.906570/2020-70 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.906571/2020-14 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10935.906572/2020-69 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.906573/2020-11 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.906574/2020-58 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.906575/2020-01 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.906576/2020-47 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.906577/2020-91 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.906578/2020-36 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.906579/2020-81 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.906580/2020-13 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.906581/2020-50 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.906582/2020-02 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.906583/2020-49 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.906584/2020-93 - Recorrente: EXPOTREVO AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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