DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.030634/2025-49. Interessados: Roraima Energia S.A. - Roraima Energia (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, a vigorar a partir de 01 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

Processo: 48500.903937/2020-84.

Interessado: CRERAL - Santo Cristo Geração de Energia S.A., CNPJ 44.539.045/0001-04.

Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade do interessado no processo de implantação da PCH Santo Cristo, C E G PCH.PH.SC.030982-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente

SECRETARIA DE LEILÕES

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67, decide: (i) registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 02/2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs: . .P R O C ES S O .SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO .EMPREENDIMENTO . .48500.022545/2026.Centrais Elétricas do Nordeste S.A. - .UTE Monte Fuji 18 CENE. M1

CNPJ: 66.666.519/0001-11

(ii) revogar o Despacho nº 3.012, de 7 de Agosto de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.024800/2026-59. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 138 kV Taubaté - Campos do Jordão, na SE Santo Antônio do Pinhal 01, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.019676/2026-18. Interessado: GSA - Grussaí Siderúrgica e Geração de Energia do Açu Ltda., CNPJ: 09.435.661/0001-14. Decisão: Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Dunas 1 a 4, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.024730/2026-39. Interessado: Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. (CNPJ nº 10.960.725/0001-85). Decisão: autorizar reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente

Adjunta

Processo: 48500.903937/2020-84.

Interessado: CRERAL - Santo Cristo Geração de Energia S.A., CNPJ 44.539.045/0001-04. Decisão: indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da PCH Santo Cristo, C E G PCH.PH.SC.030982-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.025707/2026-61.

Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Peritoró (RB) - Codó, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.904534/2009-47, com base no pedido nº 48500.023017/2026-78, decide:

(i) Transferir da Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. (CNPJ: 47.080.619/000117), para a Usina Andrade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.783.548/0001-09, a autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica - UTE Guarani-Andrade, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.SP.030538-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.900, de 17 de maio de 2011; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e obrigações que dela decorre; e (iii) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Nos Anexos I e III do Despacho nº 1.144, de 22 de abril de 2026, constante no Processo n° 48500.002816/2026-19, publicado no DOU nº 81, de 04 de maio de 2025, seção 1, p. 104, v. 164, onde se lê:

ANEXO I