DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relação nº 297/2026

No Despacho nº 3.207, de 19 de agosto de 2026, constante no Processo n° 48500.017388/2026-11, publicado no D.O. de 01.09.2026, seção 1, p. 56, v. 164, n. 165; no Texto Integral, retificar o Anexo. No Anexo, na linha 6, coluna 2, onde se lê "UFV.RS.RN.051689-9.01" leia-se: "UFV.RS. PB.059682-5.01". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.025401/2026-13, decide:

restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 a UG08 da UTE Petrolina, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): CEG UTE.PE.PE.028584-6.01, outorgada à Companhia Energética de Petrolina (CEP), localizada no município de Petrolina, no estado de Pernambuco.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902070/2024-73, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG01 da PCH Furnas do Segredo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): PCH.PH.RS.001009-0.01, outorgada à Jaguari Energética S.A. localizada nos municípios de Jaguari, no estado do Rio Grande do Sul.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

Processo nº: 48500.036620/2025-39. Interessados: Cooperativa permissionária de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar o valor da subvenção para Cooperativa, Permissionária e Concessionária, com baixa densidade de carga suprida pela Energisa Sul Sudeste Distribuição S.A. - Energisa Sul Sudeste. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.008488/2025-75, decide:

(i) Indeferir o Requerimento Administrativo da INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (INTESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.081/0001-80, de afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) contabilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em decorrência da indisponibilidade da LT 500 kV Serra da Mesa 2 - Peixe 2 C1, associada ao evento ocorrido em 26 de setembro de 2024, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade apurada pelo ONS.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903768/2024-14, decide:

(i) Indeferir o Requerimento Administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, de afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) contabilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em decorrência da indisponibilidade da Função Transmissão LT 500 kV Angelim II/Pau Ferro C L3 AL/PE, associada ao evento ocorrido em 19 de setembro de 2024, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

Relação nº 296/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.788/2020-RONNY MORAIS COSTA 866.786/2020-RONNY MORAIS COSTA 866.785/2020-RONNY MORAIS COSTA 866.406/2016-RONNY MORAIS COSTA Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.155/2021-RONNY MORAIS COSTA 866.197/2022-RONNY MORAIS COSTA 866.196/2022-RONNY MORAIS COSTA 866.195/2022-RONNY MORAIS COSTA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

866.359/2026-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.078/2012-GEOLOGICA SONDAGENS LTDA-OF. N°44987/2026-COROUT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6812/2026-866.723/2025-RONNY MORAIS COSTA6815/2026-866.727/2025-RONNY MORAIS COSTA6814/2026-866.725/2025-RONNY MORAIS COSTA6813/2026-866.724/2025-RONNY MORAIS COSTA-

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Relação nº 298/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n°: 129/2026 de 2 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo nº: 866.688/2024 - Titular: DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA

D ES P AC H O Relação nº 29/2026

Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.057/2018-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°39543/2026 884.026/2003-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°40102/2026

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

Relação nº 104/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.401/2018-APARECIDA PRE-MOLDADOS LTDA- Cessionário:NOVA OESTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 66.430.524/0001-20- Alvará n°4295/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 821.016/2009-MINERADORA DOIS IRMAOS LTDA -Alvará N°12.129/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.388/2023-PORTO PEDRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°44689/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.568/2024-LEONARDO MANTELATTO POLTRONIERI-OF.

N°44692/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.382/2023-PORTO PEDRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°44693/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.383/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°44695/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.460/2018-PEDREIRA DO PARDO LTDA-OF. N°44701/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.624/2018-PEDREIRA DO PARDO LTDA-OF. N°44704/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.626/2018-PEDREIRA DO PARDO LTDA-OF. N°44707/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.283/2022-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°44718/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.480/2022-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°44720/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.481/2022-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°44722/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.445/2022-PILAR MINER LTDA-OF. N°44724/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.177/2022-MAXXIMINER - COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°44733/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.719/2008-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA-OF. N°44828/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.781/2012-MICHEL ESPER SAAD JUNIOR-OF. N°44830/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.980/2015-ANDREZA DANIELLI DOS SANTOS-OF. N°44905/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.244/2015-ANDREZA DANIELLI DOS SANTOS-OF. N°44907/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.461/2024-EXTRACAO E NAVEGACAO SOUZA LTDA-OF. N°44964/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.459/2024-EXTRACAO E NAVEGACAO SOUZA LTDA-OF. N°44965/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.457/2024-EXTRACAO E NAVEGACAO SOUZA LTDA-OF. N°44967/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.455/2024-EXTRACAO E NAVEGACAO SOUZA LTDA-OF. N°969/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.164/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-OF. N°44970/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.418/2008-JAIR SAES-OF. N°45153/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.614/1987-MINERADORA HERWE LTDA-OF. N°44727/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.372/2008-MINERADORA HERWE LTDA-OF. N°44730/2026/DIVFIS-SP/ANM 806.621/1977-EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA-OF. N°44756/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.869/2017-MÁRCIO ANTONIO DE BARROS LEITE ME-OF. N°44962/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA-OF. N°44989/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA-OF. N°44992/2026/DIVFIS-SP/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 803.679/1977-EMPRESA DE MINERACAO AQUALINDA LTDA-OF. N°44883/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA-OF. N°44991/2026/DIVFIS-SP/ANM Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 820.164/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO WALDEMAR FERREIRA LTDA-OF. N°44918/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 820.834/2006-ITAPE AREIAS LTDA-OF. N°44938/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

820.826/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTECessionário:FARIMAT PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 48.984.114/0001-40- Alvará n°3335/2015 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 820.826/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 821.797/1999-APARECIDA PRE-MOLDADOS LTDA- Cessionário:NOVA OESTE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 66.430.524/0001-20- Registro de Licença N° 2501/2000Vencimento da Licença: 28/08/2028

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