DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

CELER DIAGNOSTICA LTDA / 53.273.225/0001-88 25351.193785/2025-62 / 8330359 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0863957269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

P2D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.971.661/0001-08 25351.117294/2022-72 / 1277219 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0869148265

CARE MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 09.272.750/0001-97 25024.057996/2009-56 / 2052794 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0912564261

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

G. MURAD TAKAO - LTDA ME / 30.141.400/0002-69 25351.412245/2018-64 / 7598790

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0912307269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIAS MATOS & LOVO LTDA / 31.956.572/0001-72 25351.046056/2019-70 / 7633942 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0913461261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

F M DE ANDRADE / 55.207.079/0001-18 25351.372557/2024-76 / 5111443 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0906452261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

E. G. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.676.304/0001-01 25351.030123/2025-82 / 5167067

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0907894267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973

FARMÁCIA BATISTA LTDA - EPP / 82.611.245/0001-10 25351.350048/2016-82 / 7477914

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0905977262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019

BIOLINE COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 67.918.199/0001-02 25351.152055/2026-92 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0876194269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0049-90 25351.652882/2018-71 / 7611585 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0910193266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GRC EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.275.734/0001-19 25351.461693/2022-78 / 1283855 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0901166260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0023-50 25351.440728/2017-78 / 7535838

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909962260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

WINNING TRADING S.A. / 13.352.623/0002-56 25351.472662/2020-81 / 8200872

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0911249265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

A K DE OLIVEIRA SILVA LTDA / 17.288.605/0002-03 25351.117646/2022-90 / 7915163

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898797268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

UNIVERSAL CHEMICAL LTDA. / 64.834.013/0001-49 270870112 / 8008746 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0912427264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

Nas RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408 e RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, publicadas no DOU de 01/09/2026, Seção 1, página 71, na identificação, aponha-se por terem sido omitidos, os títulos: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 4ª DIRETORIA, GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA.

(P/Codou)

5ª DIRETORIA

VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0041-32 25351.170717/2018-04 / 7576458

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0910052263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0042-13 25351.275784/2018-14 / 7584879

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0910093261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2.590, de 30 de junho de 2026, publicada no DOU de 1º de julho de 2026, Seção 1, pág. 174, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MONALISA IACCINO DOMINGUES / 39.807.304/0001-09 25351.997785/2021-19 / 7782795 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0904840263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------NOVA SAO PAULO QUIMICA G R M LTDA / 40.500.321/0001-70 25351.047584/2022-41 / 3113999 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0897162269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------ELIZANGELA M. F. SANTOS E CIA LTDA - ME / 01.323.294/0001-55 25351.199641/2002-23 / 0207048 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0913501263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0037-56 25351.733684/2017-27 / 7561912 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0910022267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda / 10.690.195/0001-00 25351.038314/2010-31 / 1082014 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0902990268

MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0036-75 25351.153812/2018-35 / 7572746 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909940266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. --------------------------------------

1. Empresa: LOGSERVE-LOGÍSTICA SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO LTDA., CNPJ 05.398.080/0001-07. Atividade: Recinto Alfandegado - Processo SEI 25351.925328/2025-48

Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de recebimento e armazenagem de dispositivos médicos e matérias-primas que os integram, de medicamentos e insumos farmacêuticos e de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.

Motivação: As irregularidades anteriormente verificadas foram mitigadas.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Na Portaria nº 3.039, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 1, página 95, que trata da delegação de competência e dos critérios para concessão de gratificação:

Onde se lê:

"O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 de outubro de 2022, e com fundamento nos arts. 11 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 31 e 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, nos §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no constante do Processo nº 25100.003049/2026-64, resolve: [...]

Art. 2º Fica delegada ao titular do Departamento de Administração desta Fundação a competência para a concessão, manutenção ou dispensa da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, no âmbito desta Fundação, nos termos do § 4º do artigo 31 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, na forma discriminada pela Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026.

200

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