DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo PP-002241.2026.04.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INVESTIGADO(A): EXEMPLUM SERVIÇOS CONTABEIS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000177.2026.04.007/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARI, INVESTIGADO(A): DEXCO S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001343.2026.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): CONDOMINIO VILA ALLEGRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001454.2026.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002994.2026.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UPTEL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM TELEFONIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000696.2026.06.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): FABIOLA LEOPOLDINA XAVIER DE SOUZA CONFECCOES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 09.04.03.03 " (descanso semanal dominical da mulher " art. 386 da CLT), e homologar em relação às demais matérias objeto do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001026.2026.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002792.2026.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001572.2026.08.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): R2 TUDO DE CONVENIENCIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange ao descanso semanal dominical da mulher, e homologar no que se refere ao tema abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002041.2026.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CULTURA HOTELARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , NOTICIADO(A): CULTURA HOTELARIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003469.2026.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000279.2026.11.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): RH AMAZONAS TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001643.2026.11.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005591.2026.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ADRELLE COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento por câmeras a localização efetiva do equipamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005729.2026.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO BRADESCO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000343.2026.15.007/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INVESTIGADO(A): METAPERFIL SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000931.2026.15.008/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAFE INK GRAFICA E EDITORA S.A. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000266.2026.17.003/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOTICIADO(A): ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001478.2026.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADM SISTEMAS LTDA, NOTICIADO(A): SANTRI SISTEMAS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000941.2026.21.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAMARÕES MIDWAY RESTAURANTE LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 09.04.03.04 - Outros tipos de descanso (descanso semanal da mulher), e homologar em relação às demais matérias cadastradas na área temática "9" objeto do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000844.2024.01.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A - HOSPITAL CAXIAS D'OR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002383.2026.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009337.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONJUNTO CONDOMINIAL GARAVELO, NOTICIANTE: FRANCISCO FÁBIO MAFRA GOMES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000469.2026.02.005/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004300.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): DEL REY RADIOFUSÃO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002148.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AVANTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e não das contrarrazões ante o disposto na Resolução 235/2025 do CSMPT e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003028.2026.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 66.010.934 PAULA CASTRO BORGES, NOTICIANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM GUIMARAES - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000466.2026.08.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NELSON JOSÉ MAGALHÃES TORREÃO FILHO, INQUIRIDO(A): NEXUS INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003433.2026.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PLAY CONSTRUTORA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NOTICIADO(A): PLAYCASA IMOBILIARIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004442.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, NOTICIADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-001102.2026.15.007/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000003.2026.18.002/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): KAROLYNE DE FATIMA PEREIRA DA MATA CHAG A S , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000724.2026.23.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO STRAGLIOTTO LTDA, NOTICIANTE: RONEI ARR U DA CARDOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo NF-001044.2026.02.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): @JONYHOW81, NOTICIANTE: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000511.2026.03.009/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EXTREMAFLEX COMERCIAL LTDA, NOTICIANTE: PALOMA ALMEIDA VITOR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, destacando que em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológicos a homologação se dá por fundamento diverso do adotado na decisão em revisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 2ª Região-SP - NF-000744.2026.02.004/4 - PRT 3ª Região-MG - NF004955.2026.03.000/6, NF-000560.2026.03.002/7 - PRT 5ª Região-BA - NF000315.2026.05.002/0 - PRT 10ª Região-DF - NF-003332.2026.10.000/3 - PRT 23ª RegiãoMT - NF-000145.2026.23.002/7 - PRT 24ª Região-MS - NF-000978.2026.24.000/8.

5) OUTROS

Processo NF-007154.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇ ÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL), NOTICIANTE: WELLINGTON CORDEIRO CESAR - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-008762.2026.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANTE: EDUARDO HENRIQUE SILVA SANTOS BATISTA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:

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