DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 03 de setembro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº505-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar aos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento da equipe ao interior do estado em caráter de urgência para realizar levantamentos de inteligência no município de Sobral/CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 618/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e § 1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505-D/2026-GS, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2837/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 10001.013581/2026-31, e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Designar o Servidor RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ** , matrícula funcional nº 118.963-1-6, a partir do dia 31 de agosto de 2026, para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 27/2025 – SSPDS (SACC 1392114), firmado com a AAA PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto visa à locação de estrutura física, imóvel tipo galpão, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a servir de depósito para armazenamento dos bens pertencentes à carga patrimonial da SSPDS, em substituição à Servidora CAMILA MOREIRA VERAS, matrícula Funcional nº 300.012-2-2. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de setembro de 2026. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº106/2026 – SSPDS/AESP – PEFOCE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o Resultado Definitivo do EXAME TOXICOLÓGICO, de CANDIDATOS sub judice, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME TOXICOLÓGICO 1.1 Encerrada a fase do exame toxicológico do Concurso Público para ingresso na Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) – 3ª Turma, torna-se público o resultado definitivo dos candidatos avaliados nessa etapa, constante do Anexo I deste Edital. 1.2 Esclarece-se que o resultado possui caráter definitivo em razão da inexistência de candidatos considerados NÃO RECOMENDADO na fase do Exame Toxicológico, circunstância que dispensou a divulgação de resultado preliminar e a abertura de prazo recursal específico para essa etapa. 1.3. A publicação do resultado não altera a condição sub judice nem amplia os efeitos das respectivas decisões judiciais, de modo a impedir que o ato administrativo seja interpretado como reconhecimento autônomo de direito além daquele eventualmente assegurado judicialmente 1.4. A publicação no Diário Oficial do Estado se destina a conferir publicidade oficial ao resultado do exame toxicológico anteriormente divulgado no sítio eletrônico da instituição organizadora em 27 de abril de 2026, preservando-se os atos regularmente praticados e as respectivas datas de realização. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

AO EDITAL Nº106 – PEFOCE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME TOXICOLÓGICO

1. CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.018560/2026-16 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) LUIZ HENRIQUE ALVES VIEIRA , matrícula 300.013.3-8, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 15.06.2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,03 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL