DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

INTERESSADO: Instituto Dr. José Frota - IJF

OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS GERMICIDAS, SANEANTES E CORRELATOS, PARA ATENDER À DEMANDA DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.

ASSUNTO: PE nº 90219/2025 – Cancelamento da Homologação – Reabertura do Certame para Convocação de Remanescente. CONSIDERANDO que a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº

20.301.535/0001-00, vencedora dos itens 08 e 10 , embora regularmente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 212/2026 , recusou-se a firmá-la, sob a alegação de que a convocação teria ocorrido após o término do prazo de validade de sua proposta comercial, conforme documentação constante nos autos (fls. 4.220/4.223);

CONSIDERANDO que a empresa INDAPHARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.614.643/0001-41, vencedora do item 17 , embora regularmente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 213/2026 , permaneceu silente diante das diversas notificações de convocação para assinatura de sua respectiva ata, conforme comprovado pela cadeia de e-mails encaminhados à referida empresa (fl. 4.306);

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021 , é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de resguardar o interesse público e assegurar o regular prosseguimento da contratação pretendida pela Administração;

CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação de licitantes remanescentes, a realização do ato formal de “cancelamento da homologação”;

CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação dos licitantes remanescentes, com manutenção da validade do procedimento licitatório. RESOLVE:

1. ACOLHER , na íntegra , o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica – ASJUR/SELIFOR;

2. AUTORIZAR o cancelamento da homologaçãodos itens 08, 10 e 17 doPregão Eletrônico nº90219/2025 , em virtude da não assinatura das Atas de Registro de Preços nas condições estabelecidas no instrumento convocatório;

3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame , com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes , observada a ordemconforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021 ;

4. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

(assinado digitalmente)

Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000601/2025

Nº Processo : P244642/2025. O RIGEM DA LICITAÇÃO :INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF – GERÊNCIA DE FARMÁCIA - GEFAR . OBJETO : CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS GERMICIDAS, SANEANTES E CORRELATOS , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 04 de setembro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 08, 10 e 17 . Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 02 de setembro de 2026.

Agente de Contratação da SELIFOR

***

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000909/2026

https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000909

Nº Processo : P050555/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF – NUMIP . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS DE REPOSIÇÃO PARA SERVIÇOS DIVERSOS RELACIONADOS À PINTURA , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO JOSÉ FROTA (IJF), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp , no www.compras.gov.br, no P ortal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 02 de setembro de 2026.

Agente de Contratação da SELIFOR