DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23

Eu,____________, estado civil,___, CPF N° _____, RG N°________ DECLARO, com base no que dispõe nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente:

( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo:

a) __________ cuja jornada de trabalho é de _ às horas, com uma carga horária semanal de ______.

b) __________ cuja jornada de trabalho é de __ às _ horas, com uma carga horária semanal de _______.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo que assumirei. Fortaleza, __ de ___ de ______.

__________ Assinatura do Declarante * *** ***

No Ato nº 0729/2026 – GABPREF, de 31.03.2026, publicado no DOM de 31.03.2026, que autoriza a cessão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES do servidor IVO FERREIRA GOMES, matrícula nº18728-01, Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, faz-se a seguinte alteração: Onde se lê: no período de 01.04.2026 até 31.12.2028. Leia-se: no período de 06.04.2026 até 31.12.2028. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

No Ato de n.º 2123/2026-GABPREF, publicado no DOM Nº 18388, de 01/09/2026, que nomeou o(a) servidor(a) ALICE MATIAS ABREU LOURENCO GOMES para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: 01/09/2026, LEIA-SE: 04/08/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

P351417/2026

No Ato n° 3596/2026 - SEPOG, de 07/04/2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22/04/2026, referente ao Processo nº P046243/2026, que concedeu o afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para cursar Mestrado Profissional em Ensino e Formação Docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), sem prejuízo de seus vencimentos, do(a) servidor(a) público(a) municipal SARAH AGUIAR GOMES, ocupante do cargo de Professor Pedagogo, matrícula nº 12422702, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo:

“...,a partir da data de 01/02/2025 até 31/01/2027,...” “...,a partir da data de 01/02/2026 até 31/01/2028,...”

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

No Ato nº 3655/2026 - SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município de 09 de abril de 2026, que concedeu o afastamento total de 200 (duzentas) horas mensais para cursar Mestrado em Educação Física pela Universidade de São Judas Tadeu, sem prejuízo de seus vencimentos, a partir de 28/03/2026 a 28/03/2028, do servidor CESAR AUGUSTO BARROSO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor Área Específica, matrícula nº 143.425-01, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, lotado Escola Municipal Professor Jorge Sobreira de Amorim / Secretaria Municipal da Educação, nos autos do processo nº P312817/2026, é feita a seguinte alteração:

“ “ (...) afastamento total de 200 (duzentas) horas mensais(...)” (...) afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais (...)”

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Nos Atos n° relacionados abaixo, do(a) servidor(a) EDMILSON DE ALMEIDA BARROS JÚNIOR, matrícula nº 24431-02, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, fazem-se as seguintes alterações, relacionadas abaixo: No Ato n° 5045/2026-SEPOG, de 19.06.2026, publicado no DOM de 26.06.2026, que averbou o tempo de serviço prestado à empresa privada, no que se refere ao tempo de serviço;