DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA NATUPLEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90162/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023. Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – MEROPENEM E OUTROS INJETÁVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL PARA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. . Da Vigência: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatur a, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$ 37.991,40 (trinta e sete mil novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026.

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA (CNPJ Nº 07.197.536/0001-98), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90153/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023. Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de INSUMOS E REAGENTES NO SEGMENTO HEMATOLOGIA I, TENDO COMO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A DISPONIBILIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ANALISADORES EM REGIME DE COMODATO, QUANDO NECESSÁRIO, INCLUSIVE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA (24 HORAS/DIA) E ASSESSORIA CIENTÍFICA NOS LOCAIS DESTES EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Da Vigência: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$ 836.742,47 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25918.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 28 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; LUCIANA MATOS ALVES - COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR ITIBERÊ FERNANDES VIANA- IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.

FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – ICC, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Da Fundamentação O presente termo aditivo tem como fundamento os preceitos do direito público, o disposto nos art. 196 e art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (SUS); a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (Gestão do SUS), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); as normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde – SUS; o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011; a Lei Estadual nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023; a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025; a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017; a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023; Portaria SAES/MS Nº 1.824, de 11 de junho de 2024; a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025; a Portaria GM/MS nº. 8.516, de 23 de outubro de 2025; a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 01, de 22 de fevereiro de 2022; a Portaria SAES/MS nº. 688, de 28 de agosto de 2023; a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025; a Portaria SAES/MS nº 3.035, de 14 de julho de 2025; a Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019; Portaria GM/MS Nº 9.582, de 19 de dezembro de 2025; Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025; Portaria GM/MS Nº 9.682, de 24 de dezembro de 2025; a Resolução CIB/CE nº 674, de 28 de outubro de 2025; Portaria SAES/MS Nº 4.182, de 26 de maio de 2026; Portaria GM/MS Nº 10.494, de 30 de março de 2026; Portaria GM/MS Nº 10.923, de 17 de abril de 2026, entre outras disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Do objeto O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações no Convênio nº 024/2024, para incluir procedimentos pactuados do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, Ofertas de Cuidados Integrados – OCI e componente cirúrgico, bem como dar continuidade aos serviços prestados na área de Oncologia, nas modalidades ambulatorial e hospitalar, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as especificações e diretrizes estabelecidas no correspondente Plano de