DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

13 – São Paulo, 71 (224)

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APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR POR INFRACAO AO INCISO II DO ART. 16 DA LEI 16.642/1 7. 2025-0.008.293-4 KARYN SIRQUEIRA SILVA INDEFERIDO

1.022.0023-8.DESPACHO INDEFERIDO N 135/ 2026/SMUL/CEPEUCDE ACOR

Secretaria Municipal de Gestão

DO COM A MANIFESTACAO TECNICA DE DDOC (FLS. 102) QUE ACOLHO INDEFI RO O PEDIDO DO PROPRIETARIO. VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS APRESEN TADOS NAO SAO APTOS A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL, UM A VEZ QUE, TRATANDO-SE DE IMOVEL ENQUADRADO COMO SUBUTILIZADO, A L EGISLACAO EXIGE A DEMONSTRACAO DO ADEQUADO APROVEITAMENTO DO POTEN CIAL CONSTRUTIVO MEDIANTE O ATENDIMENTO DAS OBRIGACOES PREVISTAS

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

2025-0.008.410-4 DIEGO CUADRADO TUNON BRAGA INDEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN CIA UNIFAMILIAR POR INFRACAO AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PEDID

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

N

O ART. 96 DA LEI N 16.050/2014, NAO SENDO DO DECRETO 58.056/17, PEDID SUFICIENTE A SIMPLES COM O EM DESACORDO COM O OBJETO. PROVACAO DE CONSUMO. ADEMAIS SE 2025-0.008.441-4 KARINE LEITE DE CALDAS RESSALTE QUE JA FOI RECONHECIDO O INDEFERIDO CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE URBANISTICA, CONFORME DESPACHO N APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI 229/2025/SMUL-CEPEUC, CABENDO AOS A UNIFAMILIAR POR INFRACAO AO ART. 1 DO INTERESSADOS O ATENDIMENTO DAS DECRETO 58.056/17, PEDIDO ETAPAS SUBSEQUENTES, RELATIVAS A EM DESACORDO COM O OBJETO. EXECUCAO DA OBRA E A OBTENCAO DO PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ CERTIFICADO DE CONCLUSAO, CONDICAO DECPP/PE NECESSARIA PARA O ENCERRAMENTO 2019-0.034.849-3 GIOIA BISPO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIDO PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, IPTUP REGULAMENTADA PELO DECRE 2016-0.168.507-2 SECRET. MUNIC. DE TO N 57.776/17.

O EM DESACORDO COM O OBJETO. 2025-0.008.441-4 KARINE LEITE DE CALDAS INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR POR INFRACAO AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PEDIDO EM DESACORDO COM O OBJETO.

SIMPROC - Despachos | Documento: 164442606

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-159

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GTEC

2016-0.168.507-2 SECRET. MUNIC. DE TO N 57.776/17. DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 2021-0.005.841-6 MARINA SERRONE BARBOSA DEFERIDO INDEFERIDO INTERESSADO: GRAZZI ADMINISTRACAO E INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, PARTICIPACAO LTDA.REPRESENTAN REGULAMENTADA PELO DECRE TE: JOSE ANTONIO GRAZIELASSUNTO: TO N 57.776/17.

1994-0.134.058-7 ALMERINDO ANDRADE DE JESUS ETIQUETA 76-093.821-94-74

INTERESSADO: GRAZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.REPRESENTAN TE: JOSE ANTONIO GRAZIELASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOC AL: RUA FRANCISCO MARENGO, N 394-400 - SQL N 054.041.0052-4DESPA CHO DEFERIDO N 295/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNI

INDEFERIDO INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO.

2025-0.005.939-8 ARCHI ONEX ARQUITETURA LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.000.719-5 FERNANDO FERREIRA LIMA MARTINES DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

CA DE DCIT, QUE ACOLHO, E CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE NOVO PROTOC OLO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA (EXCETO H IS/HMP), AUTUADO EM 06/10/2024 E AINDA EM ANALISE, DEFIRO O RECONH ECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO PREVISTA NO ART. 96, PARAGRAFO 1, DA LEI MUNICIPAL N 16.050/ 2014, MANTENDO-SE A NOTIFI CACAO E SEUS DEMAIS EFEITOS, DEVENDO O IMOVEL PERMANECER EM MONITO RAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES SUBSEQUENTES.

1994-0.134.165-6 MARIA LIDIA DOS SANTOS

ETIQUETA 76-093.930-94-00

INDEFERIDO

INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE ENCONTRASE COM SITUAÇÃO REGULAR POSTERIOR AO PROTOCOLO DESTE PROCESSO CONFORME CONSULTA NO HISTÓRICO DA EDIFICAÇÃO (CEDI). 1994-0.142.185-4 JOSE DA CONCEICAO SOUSA ETIQUETA 76-103.171-94-09 INDEFERIDO

2026-0.002.584-3 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2026-0.002.703-0 CP 02 CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO SPE LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 PE NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO 2024-0.008.889-2 ALEX WILLIAM TEIXEIRA PRAZO CONCEDIDO. DEFERIDO 2026-0.002.704-8 CP 02 CONSTRUCAO E DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO PLANEJAMENTO SPE LTDA E EXECUCAO PARA RESIDENCIA INDEFERIDO UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.642/17 INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO E 16.402/16. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2025-0.007.800-7 BRUNO TELES PROENCA NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO DEFERIDO PRAZO CONCEDIDO. DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 2026-0.003.655-1 ALTHEIA AUGUSTA AMARO ALTERADA PELA LEI 18.081/2 INDEFERIDO 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 23, DECRETO 57.521/16 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO DECRETO N 57.776/17. PRAZO CONCEDIDO. 2025-0.008.117-2 DOUGLAS LOPES DA SILVA 2026-0.004.369-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL INDEFERIDO DEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17,

2003-1.019.209-5 KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A INDEFERIDO INDEFERIDO

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC 2014-0.035.269-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU INDEFERIDO INTERESSADO: HU ZHI LAN; YANG YI; HU LI FEENG.ASSUNTO: FUNCAO SOC

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.004.369-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17,

IAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA FLORENCIO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0