DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

14 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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REGULAMENTADA PELO DECRETO 2026-0.007.322-8 ODAIR JOSE VITORIO 2026-0.007.346-5 JOAO VITOR SAUGO N 57.776/17. CAVALCANTE FERNANDES BEZERRA 2026-0.005.355-3 JORGE LUIZ DA COSTA DEFERIDO DEFERIDO PASTORE DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, INDEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 7.776/17. 7.776/17. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2026-0.007.323-6 CONSOLACAO PROJETO 2026-0.007.350-3 FABIO RIBEIRO MENDES DA NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO IMOBILIARIO LTDA SILVA PRAZO CONCEDIDO. DEFERIDO DEFERIDO 2026-0.005.578-5 GUILHERME SALLUM NAHAS DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, INDEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 7.776/17. 7.776/17. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2026-0.007.327-9 JOSE PETRONIO SILVA 2026-0.007.351-1 ADRIANO OLIVEIRA DE NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO CHECCHIA CESARE PRAZO CONCEDIDO. DEFERIDO DEFERIDO 2026-0.006.234-0 LEANDRO CARLOS LANCIONI DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, INDEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRE DECRETO 54.787/14 2026-0.007.358-9 LAVVI NORUEGA TO N 57.776/17. 2026-0.007.330-9 COLINA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2026-0.006.661-2 DANIELA MARIA MIGUEL DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD DEFERIDO OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO 7.776/17. 2026-0.007.360-0 VALDINEI APARECIDO N 57.776/17. 2026-0.007.331-7 JORGE LUIZ DA COSTA BERALDO 2026-0.007.105-5 LEANDRO CARLOS LANCIONI PASTORE DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRE REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. TO N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.007.361-9 SPE JOY+ 002 - EVANS LTDA 2026-0.007.315-5 ROGERIO CORDEIRO DOS 2026-0.007.332-5 2ARQ ARQUITETURA E DEFERIDO SANTOS LEGALIZACAO LTDA DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.007.362-7 FERNANDA ROSSI DE MORAES 7.776/17. 7.776/17. ALVES 2026-0.007.317-1 COSTA PRATEADA 2026-0.007.333-3 VALDINEI APARECIDO DEFERIDO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD BERALDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 DEFERIDO DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DECRETO 54.787/14 7.776/17. 7.776/17. 2026-0.007.364-3 LUIS PHELIPE DE OLIVEIRA 2026-0.007.319-8 COMETA PRATEADO 2026-0.007.342-2 JOAO VITOR SAUGO DEFERIDO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA FERNANDES BEZERRA DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.007.366-0 VALDINEI APARECIDO 7.776/17. 7.776/17. BERALDO 2026-0.007.321-0 WDS PRIME HOMEM DE MELO 2026-0.007.343-0 GRIP NEGOCIOS IMOBILIARIOS DEFERIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI LTDA DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 7.776/17.

SETOR DE CONTRATOS

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2025/0005988-4 - PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.905.350/0001-99. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/08/2026, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2025/0005988-4, em especial as manifestações emitidas pela fiscalização (SEI nº 155043802), Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 159565138) e Assessoria Jurídica (SEI nº 159829731), todas desta pasta, as quais adoto como razão de decidir, com base na delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso II, Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.905.350/0001-99, a penalidade de multa no valor total de R$ 94,87 (noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo constante na Informação SEI nº 151050003, em decorrencia do descumprimento parcial do subitem 10.9 e total do subitem 11.11.3 do Termo de Referência (SEI nº 099682385), caracterizados pela não cobertura de funcionário ausente pelo período superior a 2he30 e pele não cumprimento da obrigação contratual relativa à limpeza de vidros.

Documentos Relacionados: I - Documento SIGSS - AP. 13.010.0019/2026 (164461142)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0