DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

66 – São Paulo, 71 (224)

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unidade responsável pela operação fiscal.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 164457659

NOME DO INTERESSADO: Maria Jaci Novais Zeminiani (CPF *.070.948-)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

§ 3º A CAF não poderá deliberar na ausência do AFTM titular da operação fiscal.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0059361-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/09/2026

§ 4º A CAF deliberará por maioria simples e, no caso de empate, prevalecerá o entendimento do AFTM titular da operação fiscal.” (NR)

“Art. 5º

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

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1 - APROVO o Edital do Pregão Eletrônico nº 111/2026, documento SEI 163901771 que trata da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) elevadores da marca Atlas Schindler, com mão-de-obra especializada e fornecimento de peças, insumos e componentes do sistema, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, e realização de modernização dos inversores dos equipamentos, conforme especificações do Termo de Referência.

III - houver autorização expressa e prévia do Diretor do DEFIS ou do DEFIC, conforme a unidade responsável pela operação fiscal.” (NR)

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

“Art. 6º As reuniões da CAF serão preferencialmente quinzenais, podendo sua periodicidade ser alterada conforme demanda de análise de processos.

Parágrafo único. O agendamento das reuniões e a eventual alteração de sua periodicidade serão definidos conjuntamente pelos Diretores do DEFIS e do DEFIC.” (NR)

6017.2026/0061177-7 - (SF) Certidões Tributárias

2 - Em devolução, para as providências relativas à Licitação.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no âmbito da Comissão de Análise de Processos de Fiscalização - CAF relativamente às operações fiscais conduzidas pelo Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, desde a criação do referido departamento pelo Decreto nº 59.567, de 29 de junho de 2020.

Interessados: EDILSON DA SILVA CARDOSO

DESPACHO: Declaração de Existência/ Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antônio Ribera, 80 - Bl. 1 - Ap. 42

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua dos Dourados, 122 (identificado no documento SEI! 164273068) - Jardim Santa Terezinha (Pedreira) - CEP: 04474-160 - São Paulo/SP

NOME DO INTERESSADO: Edilson da Silva Cardoso (CPF *.099.398-)

Publicação referente ao doc. SEI! nº 164227632

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0061177-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/09/2026

INTERESSADO(A): Maria Leuda Araujo (CPF: XXX.158.638-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0061108-4 DATA DA DECLARAÇÃO: 02/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 134.476.0198-0.

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 173.353.0010-9 .

Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.

.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a competência que lhe é atribuída pelo art. 10, inciso I, do Decreto nº 56.132, de 26 de maio de 2015, com redação dada pelo Decreto nº 61.144, de 15 de março de 2022,

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Despacho deferido | Documento: 164364447

6017.2026/0059361-2 - (SF) Certidões Tributárias

Art. 1º A Tabela II anexa à Portaria Conjunta SF/ SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, nos itens que tratam das atividades da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - DISER-1 e DISER-2 - e da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional - DISNA, passa a vigorar exclusivamente conforme descrito a seguir, revogando-se os demais itens correspondentes às referidas unidades:

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Interessados: MARIA JACI NOVAIS ZEMINIANI

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Moacir Gomes de Almeida, 10, Bloco 1, Apto 52 - Vila Paulista I - CEP: 08490-640

DESPACHO: Declaração de Existência/ Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Tabela - Art. 1º da Portaria SF nº 249/2026 (doc. nº 164466510)

NOME DO INTERESSADO: ADRIANNE FURTADO ANDRADE, CPF: XXX.584.408-XX

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Dois, 310 - Bl. 2 - Ap. 54A

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057196-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0