DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

68 – São Paulo, 71 (224)

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Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

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NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059168-7

Brasilândia - CEP: 02820-030

NOME DO INTERESSADO: ROSANA JACOTA COHEN RAMOS, CPF: XXX.265.878-XX

NOME DO INTERESSADO: MARISETE ALVES DE OLIVEIRA

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057988-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/09/2026

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua João Ramalho - 1165; Loja 5

NOME DO INTERESSADO: PATRICIA REGINA MASSUCATO, CPF: XXX.387.728-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057993-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 021.057.0588-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flor do Lírio - 01; AP 23; BL C

NOME DO INTERESSADO: ROSANA JACOTA COHEN RAMOS, CPF: XXX.265.878-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057990-3

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 215.036.0495-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flor do Lírio, 01, Quadra D, lote 04, bloco B, apto 31 - Vila

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 215.036.0469-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 164383219

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057340-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FRANCISCO VANDERLEI DE ANDRADE

O pedido de alteração da área construída, uso e padrão do imóvel inscrito sob o SQL nº 134.315.0023-3 não pode ser acolhido, pois os documentos apresentados não são suficientes para comprovar as alterações informadas.

O croqui simplificado e a fotografia da fachada, isoladamente, não permitem confirmar a área construída de 150,50 m² , o uso como Loja e o padrão Comercial Horizontal - A .

Além disso, não foram localizadas imagens recentes que permitam verificar a situação atual do imóvel, nem foi apresentada Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO que possibilite confirmar as características da obra realizada.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 189.052.0033-7

PEDIDO DE DESDOBRO NÃO ACEITO. NOS TERMOS DO ART. 106, §1º DO DECRETO 52.884/2011, AS CARACTERÍSTICAS DAS CONSTRUÇÕES IMPEDEM O LANÇAMENTO POR SITUAÇÃO FÁTICA (DESDOBRO FÁTICO), POIS HÁ SOBREPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM UMA MESMA ÁREA DE OCUPAÇÃO. O DESDOBRO DE CONSTRUÇÕES COM ESSAS CARACTERÍSTICAS SOMENTE É POSSÍVEL COM O REGISTRO DE INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO E ABERTURA DE MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.

Decisão Tributária | Documento: 164398869

SEI nº 6017.2020/0039981-5

SQL(s):

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: BRASILTON DE SOUZA DIAS

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

CONSIDERANDO TRATAR-SE DE LOTEAMENTO AINDA NÃO REGULARIZADO, OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DO LOTE EM ÁREA URBANA NÃO FORAM PREENCHIDOS.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164416671

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056633-0 NOME DO INTERESSADO: JOSE PEDRO DE ALCANTARA CPF/CNPJ: XXX.876.108-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0