DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
117 – São Paulo, 71 (224)
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concessionária de serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Municipal nº 57.739/2017.
manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
SP-156: Indeferido | Documento: 163886862 SEI Nº 6021.2026/0046677-9 INTERESSADA: PAULA SIMOESASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de árvore. Danos a veículo. Não demonstração dos fatos constitutivos do direito. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 520/2026-PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
SP-156: Indeferido | Documento: 163877712 SP-156: Indeferido | Documento: 164127936 SEI Nº 6021.2026/0044323-0 INTERESSADO: DIOGO FERREIRA DIAS SILVAASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO. Indeferimento com orientação.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 526/2026-PGM.NDA1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
SP-156: Indeferido | Documento: 164345983 SEI Nº 6021.2026/0046289-7 INTERESSADO: HERICLIS MARCELINO SENAASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com caminhão municipal. Danos a automóvel. Não comprovação do nexo causal. Responsabilidade da empresa contratada. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 531/2026-PGM.NDA1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
SEI Nº 6021.2026/0046516-0INTERESSADA: DENISE JESSICA BESSA RIBEIRO
ASSUNTO: Pedido de indenização. Irregularidade na pista de rolamento. Danos a veículo. Não demonstração dos fatos constitutivos do direito. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 519/2026-PGM.NDA1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
SP-156: Indeferido | Documento: 164455093SEI N° 6021.2026/0047133-0
INTERESSADA: RAQUEL XAVIER DA ORAASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de fruto da árvore. Danos a veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 532/2026-PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto
4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO.
SP-156: Indeferido | Documento: 164460298 SEI N° 6021.2026/0040318-1 INTERESSADO: RONALDO FERREIRA SANTOSASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via pública. Danos ao veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 533/2026-PGM.NDA1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
SP-156: Indeferido | Documento: 164330692 SEI Nº 6021.2026/0037948-5 INTERESSADA: MARINA CRESTANA GUARDIAASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de revestimento (reboco) de viaduto. Danos a veículo. Não comprovação do nexo causal. Proposta de indeferimento.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 529/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à empresa contratada (A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.).
SP-156: Indeferido | Documento: 164157075 SEI Nº 6021.2026/0026385-1 INTERESSADO: ALAN LUIZ DE OLIVEIRAASSUNTO: Pedido de indenização. Execução de serviço de manutenção/conservação da pista. Danos a veículo. Responsabilidade da empresa contratada. Proposta de indeferimento com orientação.
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 527/2026 - PGM.NDA1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à empresa contratada (CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA).
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0