DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

118 – São Paulo, 71 (224)

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Arbitragem, reconsidero o Despacho nº 440/ 2026-PGM.NDA (doc. SEI n. 162164928), para o fim de DEFERIR o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 1.897,00 (mil e oitocentos e noventa e sete reais) , a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Proposta de deferimento.

SEI N° 6021.2026/0044258-6

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de fruto de árvore inserida em passeio público. Danos à automóvel. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pela interessada, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) , a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Proposta de deferimento.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2.224,00 (dois mil e duzentos e vinte e quatro reais) , a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

INTERESSADO: PEDRO DE MELLO GUTIERREZ

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Deferimento. Recurso com complementação de documentos. Reconsideração do despacho nº 360/2026-PGM.NDA. Proposta de deferimento.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Termo de Permissão de Uso (TPU). "Tô legal". Decreto n. 58.831/2019. Uso precário do espaço público. Trailer. Comida de Rua. Prejuízos à atividade comercial. Proposta de indeferimento com orientação.

2 - Publique-se.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 524/2026-PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, reconsidero o Despacho nº 360/ 2026-PGM.NDA (doc. SEI n. 160420370), para o fim de DEFERIR o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2.719,57 (dois mil e setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) , a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

ASSUNTO : Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Proposta de deferimento.

2 - Publique-se.

4 - O interessado pode realizar atividades de comércio ambulante no logradouro público indicado, desde que observadas as limitações dispostas na Portaria de Autorização nº PCS/PI/ 0000287433/2026.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2.884,80 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

SEI N° 6021.2026/0018363-7

INTERESSADO: RODRIGO OTÁVIO DIAS CAMPOS

REPRESENTANTE: GLÁUCIA SOUZA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos a veículo. Deferimento parcial. Recurso com complementação de documentos. Reconsideração do despacho nº 440/2026-PGM.NDA. Proposta de deferimento.

2 - Publique-se.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de galho de árvore. Danos a veículo. Proposta de deferimento.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e

SEI Nº 6021.2026/0046137-8

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0