DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

131 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Debates e manifestações: Após a leitura do Relato, o presidente Refferson realizou esclarecimentos e destaques sobre temas considerados estratégicos para o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP):

O presidente destacou os esforços da Secretaria Executiva para garantir a realização das plenárias em formato híbrido, priorizando a utilização da Câmara Municipal de São Paulo, espaço que possibilita participação presencial e remota, além de oferecer estrutura adequada para transmissão e acessibilidade. Informou que já estão confirmadas diversas datas na Câmara Municipal até o final de 2026.

Também esclareceu que foi firmada parceria com a UNIESP, que servirá como espaço alternativo para realização das reuniões quando não houver disponibilidade da Câmara, preservando a priorização da participação presencial dos conselheiros e da população interessada.

Em relação aos itens referentes às denúncias apresentadas por um munícipe sobre acolhimento e moradia, informou que as áreas técnicas da SMADS, especialmente a Coordenação de Proteção Social Especial e o Núcleo de Desenvolvimento Social, vêm realizando acompanhamento das demandas apresentadas, buscando atendêlas de forma tempestiva dentro de suas competências.

O presidente deu especial destaque ao processo de elaboração do novo Plano Municipal de Assistência Social (PLAS 2026-2029). Explicou que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social iniciou uma etapa participativa inédita junto aos conselheiros, por meio de formulário eletrônico encaminhado pela Secretaria Executiva.

Ressaltou que o instrumento permitirá aos conselheiros apontar situações-problema e gargalos identificados na rede socioassistencial a partir de diferentes perspectivas: organizações da sociedade civil, trabalhadores, usuários e representantes do poder público.

Destacou ainda que este é um momento inicial de consulta aos conselheiros e que, posteriormente, haverá etapa de consulta pública mais ampla junto à população do município, por meio dos canais oficiais de participação social. Salientou a relevância do PLAS como instrumento de planejamento da política de assistência social e sua articulação futura com o Plano Decenal da área.

Por fim, o presidente reforçou que os apontamentos foram apresentados com o objetivo de ampliar a compreensão dos conselheiros que não participaram da reunião do CDA, garantindo transparência e contextualização dos temas debatidos antes da votação do relato. Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções. (Anexo I)

2.2 Relato da reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP - Reunião de 14/08/2026; (Anexo II)

Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções.

Emendas parlamentares de âmbito federal e municipal

Encaminhamento: Bloco aprovado sem negativas ou abstenções.

2.3 Relato da Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI, reunião ordinária do dia 11/08/2026; (Anexo III)

Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções.

• a) Matéria de deliberação: Solicitações de INSCRIÇÃO como Entidades, Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais,

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