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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 142

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

142 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

cada demanda. A maioria entendeu ser plausível seguir com o fluxo de cancelamento, uma vez que este já havia sido o encaminhamento da Comissão e que a organização tem a possibilidade de requerer recurso contra a decisão. De toda forma, a equipe técnica realizou breve contextualização da documentação constante no novo processo e foi identificado que a documentação apresentada não corresponde com a relação exigida pela Resolução COMAS/SP nº 2118/2023, reafirmando o encaminhamento já definido.

Encaminhamento: Seguir fluxo de cancelamento, pautado na próxima plenária. Secretaria executiva encartará folha de informação no processo SEI 6024.2026/ 0012567-6 justificando os motivos pelos quais não caberá análise da manutenção.

3. Assunto: Devolutiva de análise de processos

Observações e justificativas da Comissão: Os relatores do processo, após análise, retornam o processo para encaminhamento da Comissão.

Conselheiros e conselheiras que tiverem pareceres assinados deverão apresentar estes processos em reunião ou estes não serão encaminhados para plenária.

1. SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO:
Protocolo Nome CNPJ Processo SEI Encaminhamento da CRI para a Plenária
2245/2025-ORG INSTITUTO MULHERES TEM VOZ 03.402.287/0001-74 6024.2025/0015164-0 "DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
INSCRIÇÃO
Serviço ofertado:
- Proteção Social Básica na tipologia Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
com: Núcleo de Convivência do Idoso (NCI) - NCI
""Projeto Eternamente Jovens"""
2335/2025-ORG ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL
CORUJINHAS		 02.214.952/000133 6024.2025/0022938-0 INDEFERIMENTO
2344/2026-ORG ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SOARES
CIDADE TIRADENTES		 25.976.797/0001-98 6024.2026/0001882-9 INDEFERIMENTO

Apontamentos da reunião: não há.

Encaminhamento: pautar para a próxima plenária.

2. SOLICITAÇÕES DE RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
Protocolo Nome CNPJ Processo SEI Serviço SAS Encaminhamento da CRI para
a Plenária		 Observações
1972/2023-ORG Associação Brasileira de
Familiares, Amigos e
Portadores de Transtornos
Afetivos - ABRATA		 03.619.024/0001-11 6024.2023/0009624-7 Serviços de acolhimento e
atendimentos
socioassistenciais
especializados de atendimento
para pessoas com depressão e
transtorno bipolar e suas
famílias, indivíduos e
comunidade em geral, que se
relacionam com as pessoas que
apresentam os transtornos de
humor e comorbidades, seus
amigos, familiares e cuidadores		 Vila Mariana MANITDO NDEFERIMENTO Baseado na análise documental
e parecer da SAS 8/5/2026:O
recurso administrativo não
apresenta fatos ou elementos
técnicos novos capazes de
modificar as conclusões
anteriormente consignadas
pelas Assistentes Sociais do
CRAS Vila Mariana, que, em
análise da documentação
apresentada, identificaram
incongruência entre as
atividades desenvolvidas pela
entidade e os requisitos
previstos na Lei nº 8.742/1993
(LOAS), na Resolução CNAS nº
14/2014, na Resolução CNAS
nº 27/2011 e na Resolução
COMAS nº 1.080/2016 para a
inscrição de entidades e
organizações de assistência
social.
A fundamentação do recurso
limita-se a reiterar o
enquadramento das ações
como de Defesa e Garantia de
Direitos, sem demonstrar
elementos objetivos capazes de
afastar o entendimento técnico
de que as atividades descritas
não se caracterizam, de forma
inequívoca, como ofertas
socioassistenciais no âmbito do
SUAS, conforme anteriormente
analisado.
2236/2025-ORG INSTITUTO JOGA JUNTO
MUTANT		 38.627.081/0001-27 6024.2025/0011592-0 PROJETO TRIP PINHEIROS MANTIDO INDEFERIMENTO Frente a solicitação da
reconsideração e a nova
manifestação da SAS Pinheiros
161036224. Encaminho para
CRI com sugestão de
INDEFERIMENTO da
reconsideração de inscrição.

Apontamentos da reunião: não há.

Encaminhamento: pautar na próxima plenária.

3. SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO:

Protocolo Nome CNPJ

Processo SEI

Assunto

Serviço

SAS

Encaminhamento da CRI Observações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0