DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

141 – São Paulo, 71 (224)

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Encaminhamentos: Solicitação para que a SMADS faça a prestação de contas da execução de todas as emendas parlamentares desde o ano de 2023. Para 10 de setembro.

Solicitado que seja encaminhado antes via e-mail em até 72 horas antes da reunião.

Encaminhar o bloco com sugestão de aprovação em plenária.

Coordenação: Adriana Gonçalves Vieira da Silva

Relatoria: Adriana Maria Sabbag Neuber

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CRI - 11/08/2026

Comissão Temática: Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI

Descrição: Reunião Ordinária da CRI

Realização: virtual

Local: Aplicativo Microsoft TEAMS

Dia: 11/08/2026 (terça-feira) / Horário: 9h (1ª chamada) às 12h00

SEI Relatos: 6024.2024/0014735-8

Conselheiros Presentes:

Sociedade Civil: ANA CAROLINA GOMES MORAES, CLOTILDE BENEDIK DE SOUSA, REGIANE CARDOSO DE OLIVEIRA SASHIHARA, ANNA PAULA PARDINI VAZZOLER, ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, MARCOS MUNIZ

Poder Público: BEATRIZ FERNANDES SANTOS, SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES, SHEILA DE SOUZA SANTANA, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CAPINAN, SHEILA DE SOUZA SANTANA

Assessoria Técnica (Secretaria Executiva): Dimar Bérgamo Junior, Otto Stenke Sinigaglia, Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Pedro Henrik Amorim Melo, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Lorena Conceição dos Santos, Gessiane Sayuri Nogueira Kudo

Observações e justificativas da Comissão: OSC teve sua manutenção deferida no ano de 2025, entretanto, não foi deliberado pela alteração de inscrição. A equipe técnica remete a demanda para CRI com sugestão de encaminhamento da alteração de inscrição para deliberação em plenária, passando a inscrição contemplar os seguintes serviços abaixo relacionados, com inclusão de endereço dos respectivos serviços:

Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA Conformo e CCA Jardim Aurélio. Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - MSE Esperançar Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias - CDI Aconchego; Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ) - NPJ Bela Vista e NPJ Sé. Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional com Centro de Acolhida (CA) - CA Hotel Caravelas e CA II Hotel Golf; Serviço de Acolhimento Institucional com Centro de Acolhida Especial (CAE) - CAE Mulheres Santa Dulce dos Pobres; Serviço de Acolhimento Institucional com Centro de Acolhida Especial para Idosos (CAEI) - Esperanto (Hotel Windsor) Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - SAICA Espaço Acolhedor, SAICA Florescer, SAICA Irmã Dulce, SAICA Parelheiros, SAICA Vila Mariana, SAICA Vovó Neli Serviço de Acolhimento Institucional com Casa Lar - Casa Lar Menino Josué Instituição de Longa Permanência (ILPI) - ILPI Zilda Arns Serviço de Acolhimento em República - República Vila Mariana.

Encaminhamento: Considerando que os serviços acima relacionados já foram identificados em análise da Comissão, mas que não houve deliberação em plenária sobre eles, a Comissão acatou a sugestão da equipe técnica e encaminha a pauta para plenária como alteração de inscrição com inclusão de serviços. A equipe técnica fará cota no SEI contextualizando o ocorrido, bem como o presente encaminhamento para registro da ocorrência.

Observações e justificativas da Comissão: Protocolo 1815/2022-ORG, processo SEI n° 6024.2022/0003727-3, está com inscrição irregular por não entrega da manutenção referente ao ano de 2025 conforme Resolução COMAS nº 2546/2025, de 16/12/2025. Em reunião da Comissão do dia 09/06/2026 a relação das organizações irregulares decorrentes da referida resolução foi pautada, tendo como encaminhamento da Comissão que estas seguissem o fluxo de cancelamento.

Desta maneira, a equipe técnica consultou a SMADS sobre a existência de parcerias firmadas com a Organização e, em caso positivo, que informem sobre o plano de ação para migração dos serviços de forma a evitar prejuízo aos atendidos.

Em resposta ao questionamento, SMADS informa que a OSC em questão não possui parceria com a SMADS. Desta maneira, a demanda retorna a pauta da Comissão para prosseguimento ao cancelamento da inscrição.

Apontamentos da reunião: Durante o debate da pauta a equipe localizou o processo SEI 6024.2026/0012567-6, cuja documentação foi enviada via Portal 156 no dia 30/06/2026 e recebido pela Secretaria Executiva no dia 02/07/2026. Observa-se que a documentação tem data posterior ao encaminhamento pelo cancelamento de inscrição. Durante a pauta, houve questionamento se a Comissão deveria acatar a entrega documental de forma intempestiva e prosseguir com a análise da manutenção ou se daria prosseguimento ao fluxo de cancelamento. A preocupação dos dois encaminhamentos envolvia: 1. o receio de prejudicar a organização que tentou regularizar sua inscrição e, 2. a preocupação em furar os fluxos estabelecidos pela própria comissão, gerando encaminhamentos distintos conforme

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0