Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 158

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

158 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de Ajustamento de Conduta

via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Secretaria Municipal do Interessados: TATIANY CORREIA TAMASHIRO eletrônico com os dados solicitados. DE BARROS Verde e do Meio Ambiente https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos COMUNIQUE-SE: Após o envio do formulário, a solicitação será Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares Fica o Sr. Rafael Jardim Câmara, domiciliado à R. recebida pela equipe responsável e seguirá para Barão de Itapetininga, 262, 3º andar, São Paulo/ análise, conforme os procedimentos estabelecidos. Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - SP, CEP: 01042-000, convocado a apresentar (11) 5187-0132 adequações na lista de espécies apresentadas, Recomendamos que todas as informações sejam E-MAIL: [email protected] Handroanthus chrysotrichus e Syagrus conferidas antes do envio, a fim de evitar romanzoffiana são consideradas espécies de inconsistências que possam ocasionar atraso no pequeno porte/palmeiras e portanto, ultrapassam a atendimento. porcentagem de 20% admitida. Alterar a listagem GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO proposta, sugerindo no máximo 02 (duas) mudas de Em caso de dúvidas ou necessidade de AMBIENTAL DE ÁREAS pequeno porte e palmeiras. Concede-se o prazo de esclarecimentos adicionais, permanecemos à DEGRADADAS 15 dias, sob pena de indeferimento. disposição pelos canais oficiais de atendimento. Comunique-se | Documento: 164395335 Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese, será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI 6027.2026/0006037-6 - TAC - Análise de Termo

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

NÚCLEO CONTRATOS

Ato | Documento: 163503667 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6021.2020/0013020-6 INTERESSADO: VIBRA ENERGIA S.A. ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC nº 59/SVMA/CFA/2026 EXTRATO

Processo Administrativo SEI:	6021.2020/0013020-6
Auto de Infração:	nº 18116, lavrado em 28/09/2010
Auto de Multa:	nº 67-006.396-7, lavrado em 28/09/2010
Valor do Auto de Multa:	R$ 584.652,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais)
Motivo da autuação:	Comercialização de produto nocivo à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
Interessados:	VIBRA ENERGIA S.A. (CNPJ/MF nº34.274.233/0001-02) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

OBJETO DA REPARAÇÃO:

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se o COMPROMISSÁRIO a:

a ) Realizar o plantio de 711 (setecentos e onze) mudas de árvores nativas, todas com

DAP ≥ 3cm, altura do colo à primeira bifurcação ≥ 1,80m e altura ≥ 2,50m, sendo que serão plantadas no Parque Vila do Rodeio, localizado na Rua Igarapé da Bela Aurora, nº 342 - Conjunto Habitacional Inácio Monteiro, São Paulo/SP, Cep: 08472-200;

b) Garantir ao final do período de manutenção, tal seja, 24 (vinte e quatro) meses, a reparação do dano ambiental esteja efetivada, mediante ciência e aval por escrito do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - GTRAAD da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo .

Valor da Multa a ser recolhido:	De acordo com informações anexadas sob 67-006.396-7encontra-se dev	fls. 265 e 266 do Processo Administrativo nº 2010-0.276.848-5, oAuto de Multa nº idamentepago via Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E APOIO AOS COLEGIADOS **Comunicado	Documento: 164128859 290ª Reunião Plenária Ordinária PAUTA** Dia: 09/09/2026 - Quarta-feira	Horário: das 10:00 às 13:00 Reunião Hibrida - Térreo da SVMA e Plataforma Microsoft Teams EXPEDIENTE 1. Aprovação da Ata da 289º Reunião Plenária Ordinária do CADES; 3. Apresentação ”Guia de gestão de Resíduos em Condomínios”, pela Patricia Bittencourt -

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0