DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

175 – São Paulo, 71 (224)

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Decreto Municipal nº 48.172/2007, considerandose a inexistência de unidade competente para a emissão do referido laudo. Ressaltou-se que tal dispensa não acarreta prejuízo aos licitantes nem ao regular andamento do certame.

Senhor FRANCINO JANUARIO CORDEIRO - RF nº 835.682-3;

1. VIDA MAIS NATURAL PRODUTOS ORGANICOS, CNPJ nº 10.795.736/0001-57 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01.

Senhora JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF Nº 953.902-6;

Em atendimento ao Decreto Municipal nº 48.172/ 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo, e ao disposto e ao disposto no ITEM 4, DO RECEBIMENTO, ABERTURA, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO do Chamamento Público nº 03/SMDHC/SESANA/ ABAST/DFL/2026 , foram credenciados os seguintes licitantes:

1. KELVIN ANDREI DA SILVA DIAS , CNPJ nº 52.627.217/0001-20 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

2. ZUNDI MURAKAMI , CNPJ nº 11.704.833/ 0001-50 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

3. MARLENE BORGES DE OLIVEIRA E OUTRA , CNPJ nº 43.307.968/0001-78 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02;

4. JOSE HUMBERTO VILAS BOAS , CNPJ nº 57.417.908/0001-12 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02;

5. MICAEL ESTEVAM MORAES ROJAS , CNPJ nº 07.708.665/0001-01 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

6. NATURAL FLV ORGANICOS LTDA , CNPJ nº 68.254.318/0001-32 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

7. JESSICA DA MOTA JESUS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , CNPJ nº 61.593.409/0001-53 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

8. JOSE DARIO DA SILVA , CNPJ nº 10.674.800/ 0001-41 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

9. RAIZ CAFÉ EVENTOS LTDA , CNPJ nº 13.027.937/0001-00 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02;

10. ALINE PASSOS DIAS , CNPJ nº 42.979.235/ 0001-17 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02;

11. JHONATAN ALMEIDA SILVA , CNPJ nº 41.498.459/0001-44 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

12. OSCAR SHINJI INUTSUKA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS , CNPJ nº 36.741.687/0001-63 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02;

13. DIEGO ELIAS SILVA DE FREITAS , CNPJ nº 23.582.389/0001-26 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01;

14. ARINZECHUKWU LORENA

• OBIAGBAOSO, CNPJ nº 28.052.680/0001-06 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 01.00;

1. JOZUÉ MORAES SILVA , CNPJ nº 65.489.719/0001-83 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 02.00;

Em atendimento ao disposto no Art. 165, caput e §1º, da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de publicação da presente ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

-Por meio eletrônico: [email protected]

• Por meio físico, mediante protocolo na: Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - Centro - São Paulo/ SP

Será garantida vista e manifestação às demais partes interessadas, conforme art. 165, §§1º, 2º e 3º da Lei 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 14h23 e lavrou-se a presente ata, que segue assinada digitalmente por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Art. 12, §3º, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Ata de Chamamento Público | Documento: 164366069

OBJETO: Edital de Chamamento Público nº 02/ SMDHC/SESANA/ABAST/2026 - Seleção para o preenchimento de 86 (oitenta e seis) vagas de feirantes disponíveis em equipamentos de abastecimento diversos na cidade de São Paulo, mediante Termo de Permissão de Uso, outorgado a título precário, oneroso e por prazo indeterminado.

Data da Sessão Pública de Licitação: 02 de setembro de 2026.

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 11h05, nas dependências do Auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo - SMDHC, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 02/SMDHC/SESANA/ 2026 .

A sessão foi presidida pelo Sr. BRENO PINHEIRO LEMOS - RF nº 944.912-4 , contando com a presença da vice-presidente Sr . JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES - RF nº 952.928-4 , e dos demais membros:

Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Senhor BRUNO CUSTODIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;

Senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS - RF nº 941.137-2;

Senhor MARIO AFFONSO NETO - RF Nº 805.208-5; e

Senhora SILVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2.

Na sequência, o Presidente certificou que o Edital de Chamamento Público nº 02/SMDHC/SESANA/ ABAST/DFL/2026 , encontra-se em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 e dos normativos atinentes à Divisão de Feiras Livres.

Informando que o Edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no sítio oficial da SESANA , garantindo ampla publicidade e transparência ao certame, conforme preceitua a legislação vigente.

Ressaltou-se, ainda, que a presente sessão pública de licitação está sendo transmitida, em tempo real, pelo Portal Oficial da SESANA no YouTube

(https://www.youtube.com/@sesanaoficial) , assegurando transparência e acesso público aos atos da Comissão Permanente de Licitações.

Prosseguindo, registrou-se o recebimento dos documentos apresentados pelos interessados na data de 2 de setembro de 2026, conforme previsto no referido Edital.

Ficou deliberado pela dispensa da apresentação do laudo de vistoria previsto no item “i” da Cláusula 2.1 do Edital, exigido para os grupos de comércio de 06.00 a 15.00, em cumprimento ao Artigo 9º, do Decreto Municipal nº 48.172/2007, considerandose a inexistência de unidade competente para a emissão do referido laudo. Ressaltou-se que tal dispensa não acarreta prejuízo aos licitantes nem ao regular andamento do certame.

Em atendimento ao Decreto Municipal nº 48.172/ 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo, e ao disposto no ITEM 4, DO RECEBIMENTO, ABERTURA, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO do Chamamento Público nº 02/SMDHC/SESANA/ ABAST/DFL/2026 , foram credenciados os seguintes licitantes:

1. PALOMA GOMES SILVA SANTOS , CNPJ nº 66.518.993/000104 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 14.01;

2. LUIZ HENRIQUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ nº 46.787.830/0001-01 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 04.00;

3. LUIZ HENRIQUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ nº 46.787.830/0001-01 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 04.00;

4. LUIZ HENRIQUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ nº 46.787.830/0001-01 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 04.00;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0