DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

174 – São Paulo, 71 (224)

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DEPÓSITO ANEXO (280,90 M²). ÁREA TOTAL = 942,68 M².

• - Art. 9° V - padaria;

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COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANHEIROS GVD LTDA - CNPJ Nº 73.042.202/0001-70 - Proposta Comercial de R$ R$ 106.958,08 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).

preenchimento de 30 (trinta) vagas de feirantes disponíveis em equipamentos de abastecimento diversos na cidade de São Paulo, mediante Termo de Permissão de Uso, outorgado a título precário, oneroso e por prazo indeterminado.

• - Art. 8° IX - adega/tabacaria;

• - Art. 8° VII - hortifrutícola; e,

A sessão foi realizada em estrita observância aos princípios e normas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente publicidade, competitividade, julgamento objetivo, transparência e eficiência.

A Sessão Pública de Abertura de Envelopes realizada no dia 25 de agosto de 2026 a partir das 12h00 no Auditório do 10º andar da Secretaria Municipal da Subprefeituras, situada à Rua Líbero Badaró, 524 - Centro - São Paulo-SP, foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL , instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/ 2026, sob a Presidência do Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS , RF nº 944.912-4, tendo como Vice-Presidente o Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES , RF nº 952.928-4, e como membros:

AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

SÍLVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;

• MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS RF nº 941.137-2;

BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;

MARIO AFFONSO NETO - RF nº 805.208-5; e

JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF nº 953.902-6.

Conforme registrado nos autos, a sessão foi realizada para fins de abertura dos envelopes, observando-se os procedimentos previstos no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

A Comissão Permanente de Licitação certificou que os envelopes apresentados se encontravam devidamente lacrados, inviolados e rubricados, não tendo sido constatado qualquer indício de violação.

Ato contínuo, foi formalizado o credenciamento da interessada COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANHEIROS GVD LTDA, inscrita ao CNPJ Nº 73.042.202/0001-70 ofertando o valor de R$ 106.958,08 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) , procedendo-se à abertura do Envelope nº 01 - Proposta Comercial e, na sequência, do Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação , em conformidade com a estrutura estabelecida no Edital, que prevê o Envelope 01 para a Proposta Comercial e o Envelope 02 para os Documentos de Habilitação.

A documentação apresentada foi devidamente rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Ficou consignado que a Comissão procederá à análise da documentação de habilitação e dos demais documentos pertinentes, com posterior divulgação do resultado e da respectiva ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e juntada ao processo SEI!.

Considerando que a análise das propostas e dos documentos de habilitação demanda exame pela Comissão Permanente de Licitação, ficam encerrados, nesta oportunidade, os atos presenciais da sessão, prosseguindo o certame com a análise documental, o julgamento e os demais atos subsequentes, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

As decisões decorrentes da análise e do julgamento serão oportunamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e juntadas ao processo SEI!, observando-se, quando cabíveis, os prazos e procedimentos recursais previstos no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições aplicáveis do Decreto Municipal nº 62.100/2022 .

Aos dois dias do mês de setmbro de dois mil e vinte e seis, às 11h04, nas dependências do Auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo - SMDHC, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 02/SMDHC/SESANA/2026 .

A sessão foi presidida pelo Sr. BRENO PINHEIRO LEMOS - RF nº 944.912-4 , contando com a presença da vice-presidente Sr . JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES - RF nº 952.928-4 , e dos demais membros:

Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Senhor BRUNO CUSTODIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;

Senhor FRANCINO JANUARIO CORDEIRO - RF nº 835.682-3;

Senhora JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF Nº 953.902-6;

Senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS - RF nº 941.137-2;

Senhor MARIO AFFONSO NETO - RF Nº 805.208-5; e

Senhora SILVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2.

Na sequência, o Presidente certificou que o Edital de Chamamento Público nº 03/SMDHC/SESANA/ ABAST/DFL/2026 , encontra-se em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação do decreto Municipal n.° 62.100/ 2022 e dos normativos atinentes à Divisão de Feiras Livres.

A Comissão Permanente de Licitação registrou que:

o Edital foi devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizado nos sítios eletrônicos oficiais da Prefeitura;

eventuais pedidos de esclarecimentos apresentados foram respondidos dentro do prazo legal; e

não foram apresentadas impugnações ao instrumento convocatório.

As regras do Edital preveem que os esclarecimentos sejam publicados de forma impessoal e acessível aos interessados, assegurando-se a publicidade e a isonomia do certame.

Encerrada a etapa destinada ao recebimento dos documentos, foi registrado o seguinte participante:

O Edital estabelece que são passíveis de recurso, entre outros atos, o julgamento das propostas e o ato de habilitação ou inabilitação do licitante, observado o prazo de 03 (três) dias úteis previsto no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes às 12h27 , determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação presentes até o encerramento dos trabalhos.

Ata de Chamamento Público | Documento: 164367197

OBJETO: Edital de Chamamento Público nº 03/ SMDHC/SESANA/ABAST/2026 - Seleção para o

Informando que o Edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no sítio oficial da SESANA , garantindo ampla publicidade e transparência ao certame, conforme preceitua a legislação vigente.

Ressaltou-se, ainda, que a presente sessão pública de licitação está sendo transmitida, em tempo real, pelo Portal Oficial da SESANA no YouTube

(https://www.youtube.com/@sesanaoficial) , assegurando transparência e acesso público aos atos da Comissão Permanente de Licitações.

Prosseguindo, registrou-se o recebimento dos documentos apresentados pelos interessados na data de 2 de setembro de 2026, conforme previsto no referido Edital.

Ficou deliberado pela dispensa da apresentação do laudo de vistoria previsto no item “i” da Cláusula 2.1 do Edital, exigido para os grupos de comércio de 06.00 a 15.00, em cumprimento ao Artigo 9º do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0