DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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sexta-feira, 04 de setembro de 2026

202 – São Paulo, 71 (224)

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DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383826

17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375294

Processo nº 1020.2026/0051561-4

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375470

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2024/0026956-3

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383852

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375314

Processo nº 1020.2026/0051591-6

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375540

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2025/0005960-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383869

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375329

Processo nº 1020.2026/0051616-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375862

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2020/0002183-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383886

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375352

Processo nº 1020.2026/0051664-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164377481

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Processo nº 1020.2021/0004667-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383902

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375387

Processo nº 1020.2026/0051673-4

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164382157

Processo nº 1020.2024/0023641-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2020/0008090-0

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Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383922

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375413

Processo nº 1020.2026/0051681-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383796

Processo nº 1020.2024/0029562-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2026/0051511-8

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383941

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375432

Processo nº 1020.2026/0051713-7

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383813

Processo nº 1020.2023/0026993-6

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2026/0051520-7

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164383970

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164375464

Processo nº 1020.2026/0051743-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº

Processo nº 1020.2024/0029780-0

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