DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

273 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura da Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL:

[email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 164246940

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Concorrência Eletrônica”, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 046/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 163346380, Termo de Referência contido em fls. 163347289, e a Minuta do Edital contido em fls. 164014815 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RAIMUNDA MONTEIRO DE MACEDO, 247 - PARQUE NOVO GRAJAU - SÃO PAULO - SP, 04845-000, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sr. Claudinei Lopes, RF 583.451.1 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº14/SUB-CS/GAB/2026.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 164343186

I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 30/SUBCS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOTTZFRITZ FILHO, 102 - JD. REGIS, SÃO

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PAULO - SP, a empresa ADM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 31.923.693/0001-18, com o valor de R$ 139.495,17 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.44.905100.00.1500.7071.1 do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

59.10.15.122.4001.2100.33.90.39.00.00.1.500.9001 através da Nota de Reserva nº 61.950 .

IV. DESIGNO os servidores LUIZ CARLOS GONÇALVES REIS JR. RF 726.152.7 e CAROLINA DE MELLO BARBA RF 739.623.6 , como fiscal e suplente, respectivamente, do ajuste nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

V. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.

VI. A seguir, à SUB-CS/CAF/SF para as providências contábeis, emissão de nota de empenho e futuros cancelamentos se houver e demais providências quando necessárias.

III - Publique-se.

iV - Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 164439854

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

6057.2026/0003132-9 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho Autorizatório | Documento: 164401718

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 164432791, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Spatodea ,situada na Av Atlantica 3031 Interlagos, em área pública.

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SUB-CS/CAF/SAS/ COMPRAS, que acolho, ADJUDICO E HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 24/SUBCS/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado abaixo descrita, para realização do serviço de confecção dos itens abaixo:

Despacho deferido | Documento: 164431029

6057.2026/0003081-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Fornecedor 01: D. S. A. CHAVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.089.257/0001-28:

Item 1 - Carimbo de assinatura automático, autoentintado, preto, 3 a 4 linhas, 38x14mm (NYKON N302) — 28 uni, no valor unitário de R$ 22,19. Valor total do item: R$ 621,32.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 164230934, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Ligustro ,situada na Rua Trinta de Outubro 03 - Socorro, em área pública.

Item 2 - Carimbo automático, autoentintado, preto, ARQUIVE-SE (CONFORME TR), 75X38mm (NYKON N360) — 1 uni, no valor unitário de R$ 89,09. Valor total do item: R$ 89,09.

Despacho deferido | Documento: 164427081

6057.2026/0003118-3 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Item 3 - Carimbo automático, autoentintado, preto, SEM EFEITO (CONFORME TR), 38x14mm (NYKON N302) — 2 uni, no valor unitário de R$ 23,76. Valor total do item: R$ 47,52.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 164426920, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Sibipiruna ,situada na Rua Henriqueta Salvadore Giacometti 344 Terceira Divisao de Interlagos, em área pública.

Item 4 - Carimbo automático, autoentintado, preto, ENDEREÇO SUBPREFEITURA (CONFORME TR) 58X22mm (NYKON N304) — 2 uni, no valor unitário de R$ 49,50. Valor total do item: R$ 99,00.

Despacho deferido | Documento: 164429460

6057.2026/0003088-8 - Solicitação de Remoção de árvore externa

II. DECLARO FRACASSADO o Item 5 da referida licitação. Informo que será realizada nova tentativa de aquisição em futura Dispensa Eletrônica, solicitando que o saldo remanescente da Nota de Reserva seja mantido para tal finalidade.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 164250971, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Amoreira ,situada na Av. Clara Mantelli 129- Jd dos Lagos, em área pública.

III. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0