DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

284 – São Paulo, 71 (224)

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Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0003407-8

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Material para Ortopedia (Parafuso canulado chanfrado, Fresas e Lâmina de bisturi), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.06.2.501.90 conforme Nota de Reserva nº 3.540/2026 (161695546). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (161870617), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Heloisa Almeida de Souza RF: 853.209-5, nomeado (a) pela Portaria Hspm nº 16 de 08 de maio de 2026, a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica e da unidade técnica competente, que adoto como razão de decidir, CONHEÇO da IMPUGNAÇÃO interposta por Elevadores Atlas Schindler Ltda ao Edital de Pregão Eletrônico nº 210/2026, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO .

II - Publique-se.

III -À Pregoeira para ciência e providências decorrente desta decisão e republicação do Edital, reabrindo-se o prazo de publicidade.

II - Publique-se.

III - À Pregoeira para as providências decorrentes desta decisão, em especial, para dar ciência e publicidade das respostas dadas aos pedidos de esclarecimentos.

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a alteração do descritivo do objeto do Edital de Pregão 222/2026, observado o disposto no Artigo 55, § 1º da Lei Federal 14.133/21, reabrindose o prazo de publicidade.

II - Publique-se.

III - À Pregoeira para as providências decorrentes desta decisão, em especial, para dar ciência e publicidade das respostas dadas aos pedidos de esclarecimentos.

SUPERINTENDÊNCIA

PORTARIA HSPM Nº 37, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

A Superintendente em Substituição do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, incisos XI e XVIII da Lei 13.766 de 21 de janeiro de 2004, com fundamento nos artigo 7º e 8º da Lei 14.133/21, bem como no artigo 2º, III e IV, do Decreto Municipal 62.100/22 e considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 211/2026 - PREF/CG, de 19 de agosto de 2026,

I - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO desta Autarquia:

Shelida Aparecida Reinjak Inone - RF: 8519480

Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 8009953

Mirna Barbosa Pedroso de Toledo - RF: 8527521

II - Caberá aos Agentes de Contratação, em cada procedimento, indicar a Equipe de Apoio, que deverá ser composta, no máximo, por 3 (três servidores)

IV - Fica vedado ao membro que integrar a Comissão de Contratação assinar o respectivo Edital da licitação que for conduzir com os demais membros.

Flávia Ivana Pallinger, Superintendente em Substituição do Hospital do Servidor Público Municipal.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Interessadas: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM e a Empresa EMC Tecnologia Ltda

Assunto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (Notebook e Monitor)

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação do Departamento de Tecnologia da Informação, constante no (doc. SEI nº 164305546), e com fundamento na delegação de competência conferida pela art. 2º, alínea "b" da Portaria IPREM nº 43/2024 combinado ao art. 4, inciso I da referida Portaria , bem como nas disposições do art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, DESIGNO os servidores abaixo relacionados para a fiscalização do Termo de Contrato nº 23/IPREM/2023 firmado com a empresa EMC TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.261.093/0001-40, em substituição aos fiscais anteriormente nomeados pelo Despacho (doc. SEI nº 130319448).

Fiscal Titular: Gustavo Nunes Soares - RF nº 921.841-6;

II - Ratifico o presente ato, com fundamento no art. 2º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 164392397

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a alteração do descritivo do objeto do Edital de Pregão 267/2026, observado o disposto no Artigo 55, § 1º da Lei Federal 14.133/21, reabrindose o prazo de publicidade.

V - As designações constantes desta Portaria terão caráter permanente até que outro ato as revogue ou as modifique.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria HSPM nº 46/2024.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 03 de setembro de 2026.

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 164333827), as quais

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