DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

285 – São Paulo, 71 (224)

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EQUIPE DE CONVÊNIOS ENTRE IPREM E OUTROS ÓRGÃOS

acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 8905/2025 (doc. SEI nº 164306166), no valor bruto de R$ 5.377,43 (cinco mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 307,42 (trezentos e sete reais e quarenta e dois centavos), referente à retenção do Imposto de Renda e R$ 5.070,01 (cinco mil setenta reais e um centavo), correspondente ao valor líquido a ser pago, em favor de Rosemary Miranda Monteiro, inscrita no CPF nº .858.138- , em nome do beneficiário *Gabriel Monteiro Juvino, inscrito no CPF nº .796.688- , onerando a dotação nº 03.20.09.272.4003.4987, do fundo previdenciário FUNPREV, no subelemento 30 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Pensionista Civil, com vencimento em *Imediato.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

Extrato | Documento: 164443024

DIRETOR II

Convenente: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

CNPJ: 47.109.087/0001-01

Título de Nomeação nº 650

Conveniada: Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

CNPJ: 50.176.270/0001-26

Objeto: Iimplementação da conjugação de recursos, medidas e esforços entre IPREM e TCM, objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios previdenciários devidos pelo Município aos servidores do TCM, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios, pelo TCM, a partir de 12 de maio de 2009

Despacho Autorizatório | Documento: 164449297

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

Processo SEI nº 6310.2024/0005665-9

III - Publique-se.

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

Assunto: Prorrogação de vigência da apólice de seguro dos imóveis financiados pelo IPREM - Aliança do Brasil Seguros S/A

Fundamentação Legal: art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005; artigo 3º parágrafo único da Lei nº 15.391 de 06 de julho de 2011 e Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021

COORDENADOR II IPREM/CAF

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

Despacho Autorizatório | Documento: 164434776

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 164404226), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 6813/2026 (doc. SEI nº 164398893) na sua totalidade de R$ 31.171,14 (trinta e um mil cento e setenta e um reais e quatorze centavos), em favor de VICTOR HENRIQUE DA SILVA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 68.065.550/0001-22, do fundo previdenciário FUNPREV, no subelemento 28 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Inativo Civil, com vencimento em 11/09/2026.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial, as manifestações precedentes da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. SEI nº 164348004) e da Assessoria Técnica Previdenciária (doc. SEI nº 164438853) deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, e com fundamento na delegação de competência atribuída pela Portaria IPREM nº 43/2024 , bem como no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no art. 116, do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 , que regem o presente ajuste, AUTORIZO a prorrogação da vigência da apólice de seguro emitida pela Aliança do Brasil Seguros S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 01.378.407/0001-10 , pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2026 , para a proteção contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, fumaça, vendaval, impacto de veículos aéreos e terrestres, responsabilidade civil e perda de pagamento de aluguel dos imóveis financiados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, no valor total de R$ 16.679,53 (dezesseis mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme Proposta Comercial (doc. SEI nº 161980060).

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho correspondente no valor total de R$ 16.679,53 (dezesseis mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em favor da Empresa Aliança do Brasil Seguros S/A , consoante o valor total da Nota de Reserva nº 178/2026 (documento SEI nº 153302676), onerando a dotação orçamentária n.º

03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

III - Ratifico a despesa nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

IV - Publique-se.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data da assinatura

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho de Retificação | Documento: 164052737

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor dos interessados, LUIS FERNANDO DOS REIS, L.M.R e M.M.R (doc. SEI! n.º 099328489), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 06/03/2024 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 163237947) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0003332-6, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 19/08/2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0