DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

286 – São Paulo, 71 (224)

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V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos e das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por Morte decorrente da aplicação dos índices de reajuste dos Salários de Contribuição na aposentadoria, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no Município por força da Lei 9.717/1998, para o cálculo da Pensão por Morte com fulcro na legislação e demais fundamentações colacionadas aos autos.

Despacho de Retificação | Documento: 164052198

Despacho indeferido | Documento: 163904136

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005708-0

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do interessado, REINALDO PEREIRA RAMOS (doc. SEI! n.º 091389109), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 10/10/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 158477452) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002715-6, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 08/06/ 2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

3 - Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providencias cabíveis.

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo físico nº 2013-0.073.136-9 , INDEFIRO o pedido do Interessado, Sr(a). CAIO FERREIRA , de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante na folha nº 50 , por não preencher as condições previstas no artigo 8º e seus incisos da Lei Municipal nº 10.828, de 04 de janeiro de 1990, bem como na Orientação Normativa IPREM nº 04, de 01 de julho de 2002, ou seja, por não pertencer ao rol de beneficiários deste Instituto.

Despacho Documental | Documento: 164340841

PROCESSO : 6310.2026/0003881-6

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Manutenção

II - Publique-se.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

III - Publique-se.

1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista das informações, documentos apresentados e relatório do Núcleo de Serviço Social (SEI nº 160927759), acata o presente como manutenção do ato concessivo, proferido no processo nº 71.002.147.1990-93, e no mérito, DÁ PROVIMENTO , mantendo a requerente no rol de beneficiários do Instituto, com base no disposto no § 2º, artigo 8º da Lei Municipal nº 10.828/1990, a partir de 28/08/2026;

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

Despacho | Documento: 164295582

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício

Despacho Documental | Documento: 164014279

1. Publique-se.

1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos e das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por Morte decorrente da aplicação dos índices de reajuste dos Salários de Contribuição na aposentadoria, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no Município por força da Lei 9.717/1998, para o cálculo da Pensão por Morte com fulcro na legislação e demais fundamentações colacionadas aos autos.

1. Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências.

1. À vista das informações e com base no artigo 16, II e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que coube a Senhora MARLENE NAZARO DE OLIVEIRA , a partir de 06/06/2026 .

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Documental | Documento: 164383267

1. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/ DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

3 - Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providencias cabíveis.

INT.: OSMAR DE CATALDI - RF(s) nº(s) 556.651.7-01/02

Despacho Documental | Documento: 163934070

Despacho | Documento: 164346512

PROCESSO : 6310.2026/0005725-0

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1269/IPREM/2026 e 1270/IPREM/2026 emitida(s) em 26/06/2026,

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) JOSEPHA DELGADO DA SILVA , ocorrido em 11/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 12/08/2026.

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0