DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

332 – São Paulo, 71 (224)

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adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/ 03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 837.100.8/1.

Municipal nº 43.233/03.

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (151395735 e 159213822), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-IQ (164062241 e 152806429) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (164306242 e 158262105), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à PGM/ PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

Secretário Municipal de Educação

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Despacho Documental | Documento: 164396682

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à DREIQ, para ciência e providências quanto as sugestões propostas pela Comissão de Apuração Preliminar, no item V do relatório conclusivo (151395735);

Secretário Municipal de Educação

SEI 6016.2025/0140473-5

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Despacho Documental | Documento: 164391285

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Apuração Preliminar

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164384499

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (164235188), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03, em face da servidora portadora do RF nº 786.829.4/4.

SEI 6016.2026/0017659-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (157756655), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-IQ (158830861) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (164284121), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à DREIQ, para ciência e providências quanto as sugestões propostas pela Comissão de Apuração Preliminar, conforme consignado no item V do relatório conclusivo (157756655).

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões do parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (164202188), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 945.952.9/1.

III. Após, encaminhem-se os autos:

a) à unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03; e

b) ao Presidente da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP da EMEF Professor João de Souza Ferraz, para ciência das conclusões alcançadas e adoção dos registros pertinentes.

III. Após, encaminhem-se à PGM/PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164387736

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164391718

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164389948

SEI 6016.2025/0086905-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (160103545 e 160114536), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-SA (160185905) e a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (164195800), que acolho e

SEI 6016.2026/0052146-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164348094), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a conclusão da Comissão de Apuração Preliminar (160186285), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-SM (160430270) e a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (164289468), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

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