DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

387 – São Paulo, 71 (224)

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9h - ELAINE DE ARAÚJO, RF 694.927.4; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio; Lotação: SME/EMEFM Professor Lineu Prestes Arthur Saboya;

responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

DESPACHO: À defesa, para ciência da(s) audiência(s) acima designada(s) para os dias 29/09/ 2026, e dias 01 e 06/10/2026, e para o dia 05/11/ 2026, audiência da servidora Elaine de Araújo, às 9h, e para o mesmo dia, às 10h30, do munícipe Luís Vitor Maia.

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Despacho | Documento: 164361573

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03, bem como ciência dos documentos acostados e providências determinadas nos autos,

6021.2026/0058046-6 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DESPACHO:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Juliano Ferreira da Silva, RF 854.504.9 - vínculo 2 , em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 06/08/2025.

ADVOGADOS: HELENO DE LIMA, OAB/SP 179.150.

- PROCED CARTÓRIO

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

Convocação | Documento: 164435051

Despacho | Documento: 164363653

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Vinicius Dantas Costa, RF 945.672.4 - vínculo 1 , em razão de faltas CONSECUTIVAS no período compreendido entre 08/05/2026 e 13/08/2026.

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

6021.2026/0058056-3 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

PA SEI 6021.2026/0032045-6 | FERNANDA GIMENES | CPP 212

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Carlos Roberto de Sousa, RF 803.218.1 - vínculo 1 , em razão de faltas CONSECUTIVAS no período compreendido entre 09/02/2026 e 21/05/ 2026.

10h - SANDRA DE SOUZA NEIVA, RF 723.551.8; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental; Lotação: SME/EMEF Professor Nelson Pimentel Queiroz.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

1. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Suspensão temporária, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio, concedida nos termos da Lei 17.673/2021, art. 7°, inciso III: RF Nome Nº dias A partir de 958.069.7/1 Giulia Fernandes Dias Matos 02 dia 01/ 09/2026

1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório

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