DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

386 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

PROCED/COMISSÃO 111

PA SEI 6021.2025/0051719-3 | THIAGO HENRIQUE CAMARGO | CPP111

DESPACHO: I. À defesa, para que requeira, dentro de três dias, as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 90 do Decreto nº 43.233/2003, ressaltando que caso haja interesse na produção de prova testemunhal:

I.I A defesa deverá apresentar rol indicando o nome completo, número de telefone celular, número de documento de identificação e e-mail funcional e/ou pessoal de cada uma;

I.II Sendo servidores municipais em exercício, deverá informar a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, e; I.III Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, conforme previsão do artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.

II . A prova relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do servidor(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais, nos termos do parágrafo único do artigo 48 do Decreto mencionado.

ADVOGADO: FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA , OAB/SP 393.675

DESPACHO: I. À defesa, para que requeira, dentro de três dias, as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 90 do Decreto nº 43.233/2003, ressaltando que caso haja interesse na produção de prova testemunhal:

I.I A defesa deverá apresentar rol indicando o nome completo, número de telefone celular, número de documento de identificação e e-mail funcional e/ou pessoal de cada uma;

I.II Sendo servidores municipais em exercício, deverá informar a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, e; I.III Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, conforme previsão do artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.

II . A prova relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do servidor(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais, nos termos do parágrafo único do

9h - MÔNICA APARECIDA DONIZETE DE ALMEIDA, RF 752.160.0 ; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental; Lotação: SME/EMEF Professora Rosemary Silva;

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343

10h30 - CARINA NOVAIS DA COSTA SOUSA, RF 750.758.5/1 ; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/DRE Campo Limpo.

9h - CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA, RF 539.397.3; Cargo: Assistente Diretor de Escola; Lotação: SME/EMEI Jardim Maria Luiza;

10h30 - TÂNIA SILVA GOMES, RF 602.578.1; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Arthur Saboya.

DESPACHO : À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 128 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS : LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANDREA REGINA ROMANELLI OAB/SP 309.221; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; e KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376 e MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES, OAB/SP 513.128.

9h - ELAINE DE ARAÚJO, RF 694.927.4; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio; Lotação: SME/EMEFM Professor Lineu Prestes Arthur Saboya;

9h - HENRIQUE CRUZ LEITE, RF 797.988.6 . ; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio; Lotação: SME/ EMEF Lia - Maria dos Reis de Jesus Souza Silva.

PROCED/COMISSÃO 112

Convocação | Documento: 164475487

DESPACHO: À defesa, para ciência da(s) audiência(s) acima designada(s) para os dias 29/09/ 2026, e dias 01, 05 e 06/10/2026.

DESPACHO :À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS : ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343

9h - MÔNICA APARECIDA DONIZETE DE ALMEIDA, RF 752.160.0; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental; Lotação: SME/EMEF Professora Rosemary Silva;

PROCED/COMISSÃO 212

10h30 - CARINA NOVAIS DA COSTA SOUSA, RF 750.758.5/1; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/DRE Campo Limpo.

Convocação | Documento: 164433266

9h - CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA, RF 539.397.3; Cargo: Assistente Diretor de Escola; Lotação: SME/EMEI Jardim Maria Luiza;

10h30 - TÂNIA SILVA GOMES, RF 602.578.1; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Arthur Saboya.

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

9h - HENRIQUE CRUZ LEITE, RF 797.988.6 . ; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio; Lotação: SME/ EMEF Lia - Maria dos Reis de Jesus Souza Silva.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0