DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

390 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

LAIS DA SILVA SANTANA

02/09/2026

9491139

1

250015030000000

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE INGRESSO

DIVISÃO TECNICA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP 2

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE

DEFERIDO, nos termos do parágrafo 1º, art.23, da Lei 8989/79, com a nova redação dada pela Lei 13.686/03, o prazo para posse do nomeado abaixo relacionado:

NATHALIA ARIELLI DOS SANTOS PEREIRA - ASSESSOR I - RG 36.789.969-3

DATA LIMITE POSSE: 21/09/2026

6027.2026/0000836-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

SEI 6027.2026/0012722-5 SVMA/DGP / RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, RF: 590.070-1, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL III, PADRÃO/REF: QB13, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR II, CDA-2, E.H. 270100000000000, GABINETE DO SECRETARIO; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA , EM SUBSTITUIÇÃO ANA CAROLINA GARCIA BARROS, RF: 920.321-4 - ASSESSOR II, PADRÃO/ REF: CDA-2, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 25/09/ 2026 á 09/10/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/ função junto à PMSP, para participação em viagem de evento internacional. Interessado: Lucas Lavecchia de Gouvea RF: 8254125/01

CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

I - No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 48.743/07, artigo 4º inciso III, e a INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Portaria nº 56/SVMA.G/2018, observada a Portaria CGM nº 120/2016 e à vista dos elementos de Civil Metropolitana convicção constantes do presente processo, ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade especialmente a manifestação favorável constante funcional. nos documentos SEI 164062429, 164067127, 164068575 e 164068696 considerando ainda a apresentação dos documentos SEI 164068178 e I - À vista do que consta neste administrativo, e 164068338 Lucas Lavecchia de Gouvea , AUTORIZO o afastamento do servidor , R.F. 825412-5, ainda, DETERMINO a competência , com fulcro no disposto da Portariaa mim conferida , nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, Chefe de Equeipe II, CDA-3, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos Comissionado; lotada na Divisão de termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03. implatação Projetos e Obras - DIPO, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância vantagens do cargo que titulariza, a participar do administrativa com fundamento no artigo 96 da evento “Oslo Architecture Triennale 2026 - Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos Trienal de Arquitetura de Oslo 2026” , a ser exclusivamente às partes e seus patronos. realizado na cidade Oslo - Noruega, para no período de 15 a 24 de Setembro de III - Publique-se. 2026, uma vez que sua ausência não implicará na descontinuidade dos serviços prestados em sua IV - Encaminhar ao Banco de Dados para Unidade de trabalho e por ser de interesse e anotações. relevância para as atividades desenvolvidas pelo servidor nesta Secretaria.

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

II - O servidor ora afastado deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados da reassunção ao serviço , comprovação de participação no evento subscrito pelos organizadores e o respectivo relatório técnico das atividades desenvolvidas no período acima, acompanhado de manifestação da chefia, fazendo-o a teor do art. 6º do Decreto nº 48.743/07.

Despacho | Documento: 164433226

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

IV - A seguir remeta-se a Unidade Requisitante DIPO a fim de ficar custodiado naquela Unidade até o retorno do servidor acima citado, para atendimento pelo mesmo, do disposto no item II. O não cumprimento do prazo assinalado acarretará a revogação do afastamento, com a consequente transformação do período correspondente em faltas injustificadas e a devolução, pelo servidor, dos vencimentos percebidos.

I - TORNAR SEM EFEITO a publicação em DOC de 03/09/2026, a qual determinou a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA , por conter incorreições.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se para o Gabinete do Corregedor para regularização.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

São Paulo, 03 de setembro de 2026

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

E-MAIL: [email protected]

Despacho Autorização | Documento: 164358258

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Processo SEI nº 6027.2026/0013079-0

I - A vista do que consta neste procedimento, e de acordo com a competência a mim conferida pelo inciso V, artigo 8º, da Lei nº 13.396/2002, c.c. o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei nº 13.530/2003, bem como pela Portaria nº 12/SMSU/GAB/2013 de 24/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0