DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

392 – São Paulo, 71 (224)

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Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Luiz Carlos Honório - RF.: 575.764.9 , cargo: Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional Aricanduva / Formosa, com base nos artigos 100 e 101, § 2º, a pena de ADVERTÊNCIA , por violação do artigo 7º, incisos I e XI, combinado com os artigos 15 e artigo 16, inciso II, por ter infringido o artigo 18, inciso VIII, a penalidade foi atenuada pelo artigo 126, incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

Reconsideração de Ato apresentado pelo servidor Ademilson Demétrio dos Santos RF.: 680.224.9 , cargo: Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional Itaim Paulista, conheço por tempestivo do pedido e no mérito DOU PROVIMENTO PARCIAL, alterando a pena de " REPREENSÃO " para a pena de " ADVERTÊNCIA ", ante a existência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no memorando disciplinar nº 0005/IR-IT/2026 e Portaria nº 0019/ IR-IT/2026 publicada em DOC de 02/07/2026.

Portaria 019/IR-EM/2026 de 25 de agosto de 2026

ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º, inciso XI, c.c artigo 15 e artigo 16, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

O Inspetor de Divisão Edival Antônio Barboza, Comandante da Inspetoria Regional São Mateus, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

À vista dos elementos constantes no pedido de

A Inspetora de Divisão Cristiane Amaro Cunha, Comandante da Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Vagner Santiago Gomes - RF.: 685.570.9 , cargo: Classe Distinta, lotado na Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, a pena de

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Carlos Henrique dos Santos Filho - RF.: 683.801.4 , cargo Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional São Mateus, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e 101, por ter violado o artigo 7º inciso I, XI c.c artigo 15 artigo 16 inciso II e por ter infringido o artigo 18, inciso VIII, a penalidade foi atenuada pelo artigo 126 inciso I e abrandada pelo artigo 26, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/ 2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

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