DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

433 – São Paulo, 71 (224)

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Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para fins de consignar, através de emenda parlamentar, o acréscimo de 25% do valor total atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 80.114,25 (oitenta mil cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos), para execução de mutirões extras de setembro até dezembro de 2026.II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086, conforme Nota de Reserva nº 60.493/2026 em SEI 163563497.III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO.

meses, a partir de 12/09/2026, com valor mensal estimado de R$ 34.168,20 (trinta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 410.018,40 (quatrocentos e dez mil dezoito reais e quarenta centavos).II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária n° 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 60.257/ 2026 (163492542).III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO.

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

DespachoI. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2023/0098635-5, em especial a manifestação de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, II, "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento nº 005/2026 ao Termo de Contrato nº 020/SMS/2023 (SEI 100211044) firmado com a BENEFICENCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 60.992.427/ 0006-50, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integra o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de consignar o Repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$5.158,25 (cinco mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a ser suportado pela dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 63.759/2026 (SEI 164119852).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 164123096.

04/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164475214

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

04/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164474868

PROCESSO: 6018.2024/0091565-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2024/ 0091565-4, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/ 2021, AUTORIZO o aditamento nº 003/2026 ao Termo de Contrato nº 114/2024/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 112047820), firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MABIAN ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PROTETORES DE SÃO MIGUEL PAULISTA, inscrita no CNPJ sob nº 55.569.7160001-04, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para consignar o: Acréscimo de 25% do valor total atualizado, para os meses de Setembro a Dezembro de 2.026, através de emendar parlamentar, no valor total de R$ 65.423,88 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). II - As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00.00.1.500.7086.1,

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6018.2025/0095673-5SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0095673-5 em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato n.º 068/2025/SMS-1/CONTRATOS (142470464), firmado entre a entidade MF SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA., CNPJ nº 47.281.833/ 0001-31, credenciada no Credenciamento 001/2025/ COSAP/SMS, através do Processo SEI nº 6018.2025/ 0049260-7, conforme o Despacho de Homologação (140879868), publicado em DOC/SP de 22/08/2025, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) DA Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze)

04/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164430352

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0091518-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigos 124, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 04/2026 ao Termo de Contrato Nº 115/2024/SMS-1/ CONTRATOS (112060447), firmado entre a entidade CLUBE DA CIDADANIA - VIGILANTES DA VIDA - CNPJ 07.908.867/0001-99, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0