DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

442 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 164450238

Despacho de Homologação

Despacho PROCESSO N.º 6020.2026/ 0017070-0INTERESSADA: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Setor de Almoxarifado - SMT/DAF/DA/ALMOXASSUNTO: Aquisição de encadernadora para espiral, bem como de materiais de consumo destinados à encadernação de documentos, compreendendo espirais plásticos nos diâmetros de 12 mm, 17 mm e 29 mm, além de capas para encadernação em formato A4, nas cores preta e vermelha- Dispensa Eletrônica nº 95/2026 - Homologação e Adjudicação. I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da Divisão Administrativa desta Secretaria, que adoto como razões de decidir, e com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, HOMOLOGO os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 95/2026, cujo objeto é a aquisição de encadernadora para espiral, bem como de materiais de consumo destinados à encadernação de documentos, compreendendo espirais plásticos nos diâmetros de 12 mm, 17 mm e 29 mm, além de capas para encadernação em formato A4, nas cores preta e vermelha.II. ADJUDICO o Grupo 1 (itens 1 a 7) à empresa Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.708.626/0001-08, no valor total de R$ 4.090,00 (quatro mil noventa reais).III.AUTORIZO, outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho em nome da empresa adjudicatária, para fazer frente à despesa decorrente, onerando a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva n.º 60.622/2026, para os itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, totalizando R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), e a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva n.º 60.624/2026, para o item 1, totalizando R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).IV.PUBLIQUE-SE.V.A seguir, encaminhar o processo à SMT/DAF/DF, para emissão das Notas de Empenho, a qual substituirá o contrato, conforme item 7 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 95/2026, condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada porventura vencidas, sem prejuízo de consulta às documentações previstas na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte de Contas, e providências ulteriores. CELSO JORGE CALDEIRASecretário Municipal de Mobilidade Urbana e TransporteSMT

04/09/2026

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

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PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 164413873

DESPACHO / ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0020578-9 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTOSOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/PGM/2026 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral - preventiva e corretiva, dos portões e portas manuais e automatizados, dos edifícios da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/Departamento de Procedimentos Disciplinares; do Departamento Fiscal; dos Departamentos Judicial/Desapropriações/de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR; e CEJUSC Municipal da Procuradoria Geral do Município, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, atendidas as especificações, quantitativos e condições de execução constantes do Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do Edital.ASSUNTO: Adjudicação e Homologação. Autorização para contratação.DESPACHO Nº 1208/ 2026 - PGM.CGGMI - Em face de todo o processado, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI nº 160955871) e o Termo de Referência (doc. SEI nº 158376372), a pesquisa de preços levada a efeito, sintetizada no Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços (doc. SEI nº 161214345) e na Informação de Pesquisa de Preços (doc. SEI nº 161214430), o Edital de Pregão Eletrônico nº 27/PGM/2026 (doc. SEI nº 162258359) e sua divulgação (docs. SEI nºs 162388522, 162388804 e 162441613), do resultado do Pregão Eletrônico nº 27/PGM/2026, realizado pelo sistema Compras.gov, conforme relatórios extraídos do sistema (docs. SEI nºs 163764848, 163765299, 163766880, 163767082 e 163767326), da Ata de Realização e Julgamento do certame (doc. SEI nº 163866380) e da Ata da Licitação (doc. SEI nº 164210608), bem assim, no âmbito desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, das manifestações da Divisão de Compras e Contratos (docs. SEI nºs 163850124 e 163938153), da Supervisão de Administração e Finanças (doc. SEI nº 164216268) e dos Pareceres da Assessoria Técnica nos docs. SEI nºs 161695888, 162022928 e 164220342, que acolho como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo

artigo 19, incisos V e VI, do Decreto nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, incisos V e VII, da Portaria PGM.G nº 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM.G nº 71/2023, relativamente ao procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/PGM/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral - preventiva e corretiva, de 23 (vinte e três) portas e portões manuais e automatizados dos edifícios das unidades da Procuradoria Geral do Município:1.1. Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada, no âmbito deste Município de São Paulo, pelo Decreto nº 62.100/2022, ADJUDICO à empresa abaixo discriminada o objeto do Item Único do Pregão Eletrônico antes citado, do qual sagrou-se vencedora, que HOMOLOGO, por regularmente processado. Em consequência, AUTORIZO, com fundamento no artigo 6º, inciso XII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa adjudicatária a seguir indicada, pelo valor global mensal de R$ 5.839,93 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), correspondente ao valor total de R$ 70.079,16 (setenta mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses:Empresa: KERA INTEGRA GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.621.781/0001-60, para:Item Único - Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral, preventiva e corretiva, de 23 (vinte e três) portas e portões manuais e automatizados, pelo valor unitário mensal de R$ 253,91 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) por porta/ portão, valor global mensal de R$ 5.839,93 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) e valor total de R$ 70.079,16 (setenta mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada por reembolso, na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital, atendidos os demais termos da proposta anexada sob doc. SEI nº 163767498.II - AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, onerando as dotações nºs 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, relativa à prestação dos serviços, suportada pela Nota de Reserva nº 54.060/2026, no valor de R$ 52.657,49 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) (doc. SEI nº 161668798), e 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, relativa ao reembolso das peças de reposição, suportada pela Nota de Reserva nº 54.061/2026, no valor de R$ 13.164,37 (treze mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos) (doc. SEI nº 161668644), ambas do orçamento vigente, na proporção da despesa a ser executada no presente exercício, devendo o saldo remanescente onerar dotações próprias do exercício subsequente, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.III - Nos termos e para os fins do disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como fiscais e fiscais substitutos do ajuste a ser firmado, em cada uma das unidades atendidas, os servidores indicados nos docs. SEI nºs 158376855, 158377077, 158377705, 158378272, 158378695, 158379317, 158379519 e 158379693, por atenderem os requisitos da citada legislação, conforme declarações constantes dos mesmos documentos, e por atenderem as disposições do artigo 121 do Decreto citado, a saber:COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO/ DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS

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