DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

441 – São Paulo, 71 (224)

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liquidação e pagamento, ateste dos serviços prestados e indicação de eventuais penalidades. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. Encaminhe-se para SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3. Encaminhe-se para SEME/ CAF/DCL/Contratos para elaboração do instrumento hábil para formalização da aquisição. 4. Por fim, encaminhar para o fiscal para acompanhamento.

recursos para o próximo exercício correrão à conta da dotação consignada na respectiva Lei Orçamentária Anual, em atendimento ao Princípio da Anualidade Orçamentária. III. APROVO a minuta do 2º Termo de Aditamento ao Contrato encartada ao doc. 162062429. IV. Fica a empresa citada no item I desta decisão convocada para firmar o termo de aditamento correspondente. V. PUBLIQUE-SE. Após à SMT/DAF-DF, para emissão da nota de empenho, e, a seguir, à SMT/AJ para lavratura do respectivo termo de aditamento.

04/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164456671

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164463939

161101341

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

06/SMT.SETRAM/2024

04/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164462655

F ANDREIS NETO LTDA.

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

Jurídica

7/SMT.SETRAM/2024

E-MAIL: [email protected]

12.127.886/0001-18

ASSESSORIA JURÍDICA

INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA.

03/09/2026

Processo SEI: 6020.2024/0060594-0 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e TransporteASSUNTO: 2º Termo de Aditamento - Contrato nº 08/SMT.SETRAM/2024 - Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A. - Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026. I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente processo, em especial as manifestações da Gerência do Sistema Hidroviário da SPTrans, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, o ADITAMENTO ao Contrato nº 08/SMT.SETRAM/ 2024, firmado com a empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.022.122/0001-77, cujo objeto é a prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A, para a prorrogação do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026, no valor de R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais), conforme justificativas acostadas aos autos. II. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa mencionada no item anterior, para arcar com as despesas da prorrogação para o presente exercício, onerando a dotação nº 20.10.26.453.4007.4.664.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 51.913/26 (doc. 161325722), ressaltando que os

Jurídica

12

12.539.110/0001-05

Mês

03/09/2026

EXTRATO D0 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 06/SMT.SETRAM/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6020.2024/ 0059059-4MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SMT/SETRAM/ 2024 (Processo SEI 6020.2024/ 0031298-5).CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMTCONTRATADA: F ANDREIS NETO LTDA.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/09/ 2026.FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais)VALOR DO CONTRATO: Passa de R$ 9.480.000,00 (nove milhões quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 14.220.000,00 (quatorze milhões duzentos e vinte mil reais).

12

Mês

Extrato do 2º 2º TERMO DE ADITAMENTO F CONTRATO Nº 7/SMT.SETRAM/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6020.2024/0059262-7 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SMT/SETRAM/ 2024 (Processo SEI 6020.2024/0031298-5). 12 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT CONTRATADA: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transporte S.A. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 VALOR DO 04/09/2026 ADITAMENTO: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais). VALOR DO CONTRATO: Passa de R$ 9.480.000,00 (nove SEI) milhões quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 14.220.000,00 (quatorze milhões duzentos e vinte 164358289 mil reais).

04/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0