DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

495 – São Paulo, 71 (224)

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22/09/2026

10:00

04/09/2026

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOI - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6041.2026/0003442-6, com fundamento no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, no inciso II do artigo 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, combinada com o Decreto Municipal nº 56.475/ 2015 e alterações posteriores, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria, e no exercício das atribuições delegadas pela Portaria nº 17/SUB-IQ/ GAB/2026, considerando, ainda, a existência de recursos orçamentários consignados na Nota de Reserva nº 121.131/2026, onerando a dotação nº 12.10.15.543.3022.1.193.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1, APROVO a Minuta do Edital da Concorrência nº 36/2026 (SEI nº 164425617) e AUTORIZO a abertura do respectivo procedimento licitatório, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL E A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE CÓRREGO E ENCOSTA, RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA, RECUPERAÇÃO DE TUBULAÇÕES, REQUALIFICAÇÃO URBANA E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE AREAS PERMEÁVEIS NATURAIS E ELEMENTOS DRENANTES E SERVIÇOS COMPLEMENTARES AS RUAS PACARANA, conforme especificações, condições e demais elementos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Planilha Orçamentária (Anexo V) integrantes do Edital.II - DESIGNO o servidor Nelson Ricardo Matos Guilhamati, RF nº 733.101-1, para conduzir o procedimento licitatório, nos termos da Portaria nº 23/GAB/SUB-IQ/2026, contando com a seguinte Equipe de Apoio:Maria Salete Costa Pestana - RF nº 511.467-5;Ana Carolina Lauriano Gil Santos - RF nº 741.239-8;Kleiton Scalesse Ferreira - RF nº 649.784-5.III - DETERMINO a adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame, com a publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis.IV - PUBLIQUE-SE.

Subprefeitura do Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164440615

ATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/SUB-JA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) N° 6042.2026/0003630-2 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DATA: 31/ 08/2026 HORÁRIO: 10h00 HORAS Ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00, reuniram-se no Auditório da Subprefeitura Jabaquara, situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Subsolo - São Paulo - S.P, o Agente de Contratação Sr. Daniel Ventura, RF 732.770.6 e os membros da Comissão Permanente de Licitações da SUB-JA, nomeados pela Portaria n.º 16/2026/SUB-JA/GAB. I. De acordo com o disposto na cláusula 4.5, apresentaram, fora do envelope, a Declaração de que o Licitante atende as condições de Habilitação (Anexo III) as empresas: POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 07.761.443/ 0001-44, D.O.M. - CNPJ 00.971.575/0001-51, NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA - CNPJ 44.721.630/0001-20, THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12, ELO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 01.388.444/0001-09, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/ 0001-41, PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 31.031.932/0001-25, S.C. ENGENHARIA LTDA - CNPJ 10.599.775/0001-89, ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 16.646.401/0001-53, G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07, RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 30.244.352/0001-53, AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 34.223.533/0001-54, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 17.861.752/0001-40, com exceção da empresa RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/ 0001-54 que não apresentou a declaração que atende as condições de Habilitação (Anexo III), como solicitado no Item 4.5.1 do edital; II. No horário estabelecido no preâmbulo da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/SUB-JA/ 2026 protocolaram os envelopes nº 01 e 02, as empresas POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 07.761.443/0001-44, D.O.M. - CNPJ 00.971.575/0001-51, NOVA JRA

EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA - CNPJ 44.721.630/0001-20, THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12, ELO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 01.388.444/0001-09, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/ 0001-41, RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/ 0001-54, PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 31.031.932/0001-25, S.C. ENGENHARIA LTDA - CNPJ 10.599.775/0001-89, ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 16.646.401/0001-53, G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07, RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 30.244.352/0001-53, AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 34.223.533/0001-54, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 17.861.752/0001-40; III. Credenciaram-se para participar desta Sessão de Abertura os representantes JOSÉ PEREIRA DE MATOS pela empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ALINE PEREIRA MARTINS VERAS pela empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA, MANOELSON MACEDO DE SOUZA pela empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, KETHLEEN RODRIGUES FIUZA pela empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, LUAN PATRICK CORREIA QUEIROZ pela empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, JULIANA CRISTINA DOS SANTOS pela empresa S.C. ENGENHARIA LTDA, JOÃO FELIPE MACHADO pela empresa G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, FABIO JEREZ REZALA pela empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PEDRO JOSE DA SILVA JUNIOR pela empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, JOSE ANTONIO DAMASCENO pela empresa RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA; IV. A seguir, após procedermos à verificação da regularidade externa dos envelopes, constatou-se que:- A empresa RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/0001-54 foi DESCLASSIFICADA por não apresentar a Declaração que atende as condições de habilitação (Anexo III), em descumprimento à cláusula 4.5.1 do edital;E constatada a ausência de irregularidades, o Agente de Contratação realizou a abertura das Propostas para análise e julgamento, averiguando que:- A empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 31.031.932/0001-25 foi DESCLASSIFICADA por não apresentar o pendrive no envelope nº 1, em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "b"; V. Em ato contínuo a Comissão obteve como resultado classificatório provisório: LOTE 1:1º) S.C. ENGENHARIA LTDA com o valor de R$ 617.406,91 (seiscentos e dezessete mil quatrocentos e seis reais e noventa e um centavos); 2º) COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor de R$ 620.102,93 (seiscentos e vinte mil cento e dois reais e noventa e três centavos); 3º) ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA com o valor de R$ 621.720,59 (seiscentos e vinte e um mil setecentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos); 4º) AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA com o valor de R$ 626.951,02 (seiscentos e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos); 5º) ELO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA com o valor de R$ 628.425,15 (seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos); 6º) DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o valor de R$

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